Da redação
Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 28 de setembro no Ministério Público dá à Prefeitura de Formiga um prazo de dois anos para apresentar soluções e mediar conflitos decorrentes da ocupação de árvores em áreas urbanas, atualmente utilizadas como dormitório pelas garças.
Segundo o documento, em 12 meses, o município deverá apresentar um diagnóstico acerca da ocupação das aves aquáticas ao longo das margens do Rio Formiga, na avenida Paulo Lins, contemplando inventário e avaliação da distribuição e utilização dos diferentes mesohabitats pela comunidade das aves.
Em 18 meses deverão ser propostos os estudos realizados pela equipe técnica coordenada pela perita da Promotoria, Débora Nogueira Campos Lobato, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e elaapresentará relatórios quadrimestrais de suas atividades até a finalização das soluções porventura propostas.
Em 24 meses todas as soluções propostas deverão estar devidamente executadas, conforme cronogramas.
O município, segundo consta do TAC, não poderá suprimir as árvores-dormitório para afugentar as aves, sendo-lhe facultado desde que haja indicação técnica prócer a sua poda controlada para direcionar a ocupação das aves para o interior do rio.
O termo em questão foi assinado pela promotora de Justiça, Luciana Imaculada de Paula, na condição de Compromitente e o município (Compromissário) foi representado pelo prefeito Eugênio Vilela e pela secretária de Gestão Ambiental, Giovana Borges.
(Fotos: Glaudson Rodrigues/ Últimas Notícias)
