Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (1º) na sede da Secretaria Municipal de Comunicação, o secretário de Fazenda, Antônio Alvarenga (Toinzinho), lançou oficialmente o programa “Em dia com Formiga”, para que munícipes em dívida com a Prefeitura renegociem seus débitos.

Segundo dados divulgados pelo secretário, há cerca de 5 mil pessoas (físicas e jurídicas) em dívida com a Prefeitura, cujos valores somados variam entre R$6 e R$7 milhões. Alguns débitos já estão em dívida ativa.

Para estimular os contribuintes foi montada uma tabela de descontos que permitirá a renegociação de acordo com a capacidade de pagamento do devedor. Porém, foi estabelecido o valor mínimo de parcelas: R$50  para pessoa física e R$200 para pessoa jurídica.

Quem pagar a dívida à vista terá 100% de desconto nas multas e juros; nos pagamentos em 6 prestações, o desconto no valor de multas e juros é de 80%; para quem optar em parcelar a dívida em 12 meses, o desconto de multas e juros será de 60%; e por fim, quem parcelar os débitos em 24 meses, terá desconto de 50% dos valores referentes a juros e multas.

 Foi estabelecido um prazo máximo de 60 dias para que seja feita a adesão ao programa “Em dia com Formiga”. Para renegociar a dívida, basta ir até a Secretaria de Fazenda que funciona a partir das 12h no andar térreo do prédio da Prefeitura. 

“É válido esclarecer que deixar de pagar o IPTU desse ano para mais tarde aderir ao programa não é uma boa ideia, já que o desconto é apenas de juros e multa que incidem sobre o valor do imposto”, comentou o secretário.

Quem fizer a renegociação por meio de parcelas e atrasá-las por mais de 60 dias ou voltar a ficar inadimplente com o município, atrasando até 3 parcelas, terá o valor do imposto recalculado com as devidas multas e juros, sem nenhum desconto.

Quem renegociou dívidas com a administração recentemente sem o benefício do programa, pode agora procurar a Secretaria de Fazenda para que seja dado o desconto a partir do valor restante da dívida.

As maiores dívidas (valor) são referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e alvarás. O número maior de inadimplentes é de pessoas em atraso com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). 

“Para os que não aproveitarem a oportunidade, as dívidas irão para protesto e dependendo dos valores, os mesmos serão cobrados judicialmente, com risco, inclusive, de penhora de bens”, completou Toinzinho.

Os devedores poderão ser comunicados sobre o programa por meio de correspondência ou via telefone.

A negociação será formalizada por meio de contrato de confissão de dívida junto à Prefeitura. Não haverá ônus para o cidadão no registro do contrato em cartório. Para o pagamento, no momento da negociação serão emitidas guias.

 

O programa que já está em vigor é baseado na lei de autoria da Prefeitura (5049/2015) aprovada pela Câmara Municipal e que criou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Formiga (Refis).

Lorene Pedrosa

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