No dia 21 de março, o prefeito Moacir Ribeiro enviou ofício à Câmara solicitando a retirada de três projetos da pauta de votações, que criariam seis novas secretarias no município. Um desses projetos era destinado à criação da pasta de Esportes, que foi encaminhado ao Legislativo no dia 12 de fevereiro.
Nesta semana, como tem se tornado costume, a Prefeitura voltou atrás e enviou à Câmara, para apreciação dos vereadores o projeto de lei complementar 31/2014, que altera a redação da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, para a criação da Secretaria de Esportes. Além dela, fica autorizada a criação dos cargos de: secretário de Esportes; secretário adjunto de Esportes e de coordenador de programas de Esportes.
Para outras áreas, ficam autorizadas também, segundo o projeto, a criação dos cargos de: secretário adjunto de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana e de secretário adjunto de Desenvolvimento Humano. Por fim, o projeto altera ainda a estrutura da Controladoria Municipal, passando o cargo de Controlador a ser vinculado ao Gabinete do prefeito, deixando de ser considerado como agente político e, necessariamente sendo ocupado por funcionário de carreira.
Atualmente, o Departamento de Esportes está inserido na Secretaria de Educação. O objetivo para se criar a nova pasta é o de implementar as políticas municipais de esportes: promover, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao esporte no município, salienta a justificativa.
Para as despesas com a nova secretaria e os novos cargos, fica o município autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$165.460. As remunerações serão: R$5.422,04 (secretário), R$4.066,54 (secretário adjunto: Esportes, Planejamento e Desenvolvimento Humano).
As outras secretarias que a Prefeitura cogitou criar eram: Política do Idoso; Agricultura; Turismo e Eventos e Lazer e por último, Assuntos Institucionais e Representação.

Imprimir
Comentários