Rever a lei estadual Robin Hood e criar um aditivo que reajusta em cerca de 30% o repasse destinado à manutenção do transporte escolar foram as promessas do secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas (Sedinor), Paulo Guedes, aos mais de 100 prefeitos que fizeram uma manifestação na quinta-feira (13) na Cidade Administrativa.

Eles se concentraram em frente ao Palácio Tiradentes com faixas e equipamento de som em protesto contra a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais. No entanto, Fernando Pimentel estava em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e os prefeitos se recusaram a negociar sem o governador. Uma nova reunião está prevista para o próximo dia 21.

A principal reivindicação do grupo é uma redistribuição da cota-parte do ICMS aos municípios de Minas via lei Robin Hood. Atualmente, a norma prevê que um quarto do total arrecadado seja repassado aos municípios. Deste montante, 25% vão para as cidades que atendem aos requisitos previstos na Lei 12.040, de 1996.

A ideia era destinar mais recursos para quem mais necessitasse. Contudo, segundo os prefeitos e o secretário, o dinheiro acaba indo para as cidades mais ricas. “Há uma série de distorções nos critérios da lei. O governador publicou um decreto, no último sábado, criando um grupo de trabalho para fazer levantamentos, discutir as alterações na norma e descentralizar os recursos”, afirmou Paulo Guedes. De acordo com ele, o aumento para pagamento de transporte escolar deverá ser repassado para os municípios a partir do mês que vem.

Os prefeitos pediram também que o governo assuma as políticas públicas de responsabilidade do Estado, muitas delas hoje bancadas pelos municípios. “Pagamos contas de telefone, água, luz e gasolina da segurança pública, da Emater, de tribunais e outras despesas. Tudo isso onera e muito as prefeituras”, diz Hayden Matos Batista (PR), prefeito de Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri.

 

Hoje em Dia

Imprimir
Comentários