O pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, sobre a questão do pré-sal foi registrado nos anais da Câmara dos Deputados a pedido da deputada Jô Moraes/PCdoB. O presidente não apenas alerta para a necessidade de o Estado incorporar a discussão, quanto convoca todas as assembleias legislativas a criarem comissões especiais para também tratar do assunto.

Uma iniciativa que ?contribuirá para a definição do modelo de utilização dos recursos, que permita enfrentar dívidas histórias do Estado brasileiro com a população, principalmente na saúde e educação? .

Ao defender a proposta de Pinto Coelho, Jô Moraes alertou para a oportunidade do momento, já que a discussão do pré-sal ?invade cada canto deste País. Não seria diferente em Minas Gerais, Estado de riquezas minerais, mas com pouco retorno, questão que exige de nós alteração na legislação? .

Abaixo a íntegra do pronunciamento do deputado estadual Alberto Pinto Coelho:
?A descoberta de grande quantidade de petróleo pode colocar o Brasil entre os 10 maiores produtores mundiais. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as reservas comprovadas em 2007 no Brasil totalizavam cerca de 14 bilhões de barris de óleo, enquanto que as estimativas de especialistas quanto às reservas da camada pré-sal chegam a 100 bilhões de barris, mais de sete vezes aquele volume. Como se verifica, a extração do petróleo da camada pré-sal pode transformar o Brasil. O debate que ora se inicia, com o envio do marco regulatório ao Congresso Nacional, definirá se, além de sermos um país com mais riquezas, seremos também um país mais justo, com uma distribuição mais igualitária de renda.

Importa ressaltar que essa discussão acontecerá no foro mais legítimo de um Estado democrático, que é o Poder Legislativo. É lá que os legítimos representantes do povo poderão alterar e aprimorar a proposta construída pelo Poder Executivo, de forma fechada, sem a participação da sociedade. Embora o tempo seja limitado, devido ao pedido de tramitação em regime de urgência solicitado pelo presidente da República ao Congresso Nacional esperamos que isso seja revisto, é fundamental a mobilização de todos os segmentos sociais. Essa mobilização contribuirá para a definição de um modelo de utilização dos recursos do pré-sal que permita enfrentar dívidas históricas do Estado brasileiro com a população, principalmente na saúde e na educação.

Vale lembrar que a Constituição Federal traz em seu artigo 3º que é objetivo fundamental da República brasileira a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Não podemos desperdiçar a oportunidade de levar ao verdadeiro destinatário da existência do Estado brasileiro as riquezas que permitam uma vida digna, seja ele um carioca, um mineiro, um gaúcho, um cearense, um goiano ou um roraimense.

Minas Gerais, terra de históricas lideranças brasileiras que sempre pensaram o Brasil como uma federação, um Estado síntese do país, não fugirá desse debate. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais será um espaço privilegiado para que a sociedade mineira possa trazer aos seus representantes alternativas e sugestões a serem apresentadas ao Congresso Nacional. Conclamamos a todos a participar, no Legislativo mineiro, do debate sobre essa imensa riqueza que é de todos os brasileiros e que nos dá a esperança de transformar o Brasil na nação dos nossos sonhos. O pré-sal é de todos!? .

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