A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Formiga (Acif) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por meio de seus presidentes Remaclo José Antunes Couto e Olavo Veríssimo Miranda, respectivamente, enviaram um ofício à Câmara Municipal requerendo que seja esclarecido quanto à tramitação do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que foi encaminhado ao Legislativo no dia 21 de setembro, ou seja, há mais de 45 dias.
Como relatado no ofício, durante a entrega do projeto, foi enfatizada a importância da Lei Geral para o futuro dos pequenos negócios, já que introduz uma maior justiça tributária, simplifica o pagamento de impostos, diminui a burocracia para a abertura e fechamento de empreendimentos, facilita o acesso ao crédito, estimula as exportações, incentiva a cooperação, entre outras inovações.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara, o projeto da Lei Geral está em análise em todas as comissões do Legislativo, por ser um projeto maior, mas será votado o mais breve possível, talvez na próxima segunda-feira (9).

COMPATILHAR: