Se o Congresso Nacional optar por reduzir para 60 anos a idade mínima proposta pelo governo para aposentadoria das mulheres, teria de aumentar para 71 a idade mínima dos homens para não tornar inócua a reforma da Previdência, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo presidente Michel Temer prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Mas a unificação das regras tem sido criticada por parte dos deputados, que entende que as mulheres devem ter critérios diferentes para aposentadoria.
Atualmente, as mulheres têm regras diferenciadas e podem se aposentar com 30 anos de contribuição, ou 60 de idade e 15 de contribuição. Para os homens, são exigidos 35 anos de contribuição, ou 65 de idade e 15 de contribuição. “Mais da metade da população brasileira é mulher. Então pode se propor isso (reduzir a idade mínima da mulher), mas as contas têm que fechar”, declarou o ministro, após reunião com deputados.
Segundo os cálculos do governo, se a idade mínima da mulher for reduzida para 60 anos na proposta, o piso para os homens deveria ser de pelo menos 71 anos para equilibrar as contas. “Aí começa a se aproximar muito da média de vida dos brasileiros. (…) Não é viável fazer idade mínima de 71 anos, começa a ter problemas graves em alguns Estados”, disse o ministro.
Questionado sobre alterações na regra de transição, Meirelles afirmou que a única alternativa analisada é fazer uma escadinha. Mas prolongar a transição, segundo ele, penalizaria muito os mais velhos – que estão mais próximos da aposentadoria.
A regra de transição proposta pelo governo vem sendo criticada pelo próprio relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A PEC prevê que as regras novas valem integralmente para mulheres de até 45 anos e homens de até 50 anos. Quem está acima dessas idades tem de pagar um pedágio de 50% do tempo restante para a aposentadoria. O ministro defende que, em qualquer regra de transição, alguém dirá que foi prejudicado por ser mais novo.
Prazo
É pra já. O governo federal espera que a proposta que reformula a Previdência seja aprovada em abril na Câmara dos Deputados, e que passe pelo Senado até o fim do primeiro semestre.
FLEXIBILIZAÇÃO
Emenda quer 65 anos só de 1993 para cá
Partido do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM elaborou emenda à reforma da Previdência para “suavizar” a regra de transição: a idade mínima de 65 anos para aposentadoria só valeria para servidores públicos e trabalhadores que nasceram depois de 1993.
A emenda mantém o pedágio de 50%, mas amplia o alcance da regra de transição. A proposta cria 12 fases do escalonamento, que começa para quem nasceu até 1962, que poderá se aposentar, desde que pagando o pedágio, com 58 anos (homens) e 54 anos (mulheres).
REFORMA TRABALHISTA
Maia prega extinção da Justiça do Trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “tímida” a proposta de reforma trabalhista enviada pelo Planalto ao Congresso. “Precisamos avançar em temas como o trabalho intermitente. Acho que a Câmara precisa dar um passo além do projeto do governo”, disse nessa quarta-feira (8), sem fornecer outros detalhes.
Ao criticar a legislação trabalhista vigente que, segundo ele, gerou desemprego e insegurança para os empregadores, Maia também disse que os juízes do Trabalho vêm tomando decisões “irresponsáveis”. Segundo ele, tais decisões “quebraram”, por exemplo, “o sistema de hotel, bar e restaurantes no Rio de Janeiro” e, em sua opinião, a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.
Segundo ele, a proposta de regulamentação da terceirização será votada antes da reforma trabalhista. “Temos compromisso com agenda de reformas e começamos semana que vem com a terceirização. Depois, votamos a modernização das leis trabalhistas”. Ao defender a agenda de reformas, o deputado disse que “fora dessa agenda sobram muito poucas alternativas” para a correção de rumo da economia brasileira. Para ele, a reforma da Previdência não tem temas polêmicos.
Se não passar, não será o caos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que não haverá um caos imediato na economia se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso. Segundo ele, o problema pode surgir a partir do momento em que as contas públicas ficarem insustentáveis. Ele, no entanto, afirmou que não existe “plano B” para a Previdência.
Fonte: O Tempo Online ||
