A tabela com as datas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2020) foi divulgada nesta semana e começa a vencer no dia 13 de janeiro para os veículos com placas finais 1 e 2.

No município de Formiga, a expectativa é de que sejam recolhidos, no próximo ano, R$22.500 milhões, R$1.469.364,64 a mais do que em 2019. A diferença está ligada ao aumento da frota, que subiu de 42.214 veículos para 45 mil. Desse total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% vão para o caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Além do IPVA, deverá ser arrecadado no município cerca de R$4.761 milhões da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV).

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), o IPVA de 2020 sofrerá uma redução média de 2,96% da base de cálculo e, além disso, existe a possibilidade de incrementar em outros 6% este desconto, alcançando 8,96%.

É que foram mantidos os tradicionais descontos de 3% cada: para quem pagar o valor total do imposto à vista até a data do vencimento da primeira parcela e, também, do programa “Bom Pagador”, que beneficia aqueles que não possuem débitos no IPVA de 2018 e 2019.

O pagamento integral ou parcelado de três vezes já pode ser efetuado nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob.

Para fazer o pagamento, basta informar o número do Renavam do veículo diretamente nos caixas eletrônicos. A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2020 também poderá ser feita pelo site da SEF/MG (www.ipva1.fazenda.mg.gov.br) ou diretamente nas repartições fazendárias. Em Formiga, a Administração Fazendária está situada à rua Monsenhor João Ivo, 100, no Centro.

Confira a escala de pagamento

FINAL DE PLACA CONTA ÚNICA / 1ª PARCELA 2ª PARCELA             PARCELA          
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO
1 e 2 13 13 13
3 e 4 14 14 16
5 e 6 15 17 17
7 e 8 16 18 18
9 e 0 17 19 19

Taxa de Licenciamento sofreu aumento

Enquanto os descontos no IPVA podem chegar a quase 9%, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) em 2020 terá o valor 3,29% maior, chegando a R$105,78. O vencimento será no dia 31 de março para todos os finais de placa. De acordo com a Receita Estadual, o reajuste ocorrerá porque ela varia de acordo com a Taxa do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Arrecadação em Minas

Com o IPVA 2020, a expectativa de arrecadação do governo é R$5,93 bilhões, R$493 milhões a mais do que o ano anterior. A alta está ligada ao aumento da frota, que subiu de 9.738.023 (2019) para 10.102.242 (2020).

Já o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) foi extinto pela Medida Provisória 904, de 11 de novembro de 2019. Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da medida foi poupar gastos de supervisão e regulação do seguro e evitar fraudes.

Penalidades

Quem não quitar o IPVA nos prazos estabelecidos está sujeito à multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20%, após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido de multa.

Para a Taxa de Licenciamento, a multa por atraso é de 0,15% ao dia, até o 30º dia; 9% do 31º até 60º dia; e 12% a partir de 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial Selic.

Inadimplência em Formiga

Até o dia 14 de novembro, 7.270 veículos em Formiga estavam com o IPVA 2019 atrasado, o que representava 17,77% da frota total. O prazo para o pagamento do imposto encerrou-se no mês de março e de acordo com o chefe da Administração Fazendária (AF) de Formiga, Milton Antonio de Miranda, os proprietários dos veículos irregulares que não quitaram o IPVA, não receberam o CRLV de 2019, e estão sujeitos à multa de trânsito no valor de R$293,47, pela falta do documento, à perda de 7 pontos na CNH, bem como a apreensão do veículo.

 

Fonte: Com informações do Hoje em Dia ||
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