A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) receber denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e torna-lo réu em ação penal por corrupção passiva. Porém, os ministros rejeitaram a denúncia por lavagem de dinheiro.
A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato.
A decisão não representa condenação. Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas e colheita de provas. Ao final, o deputado será julgado, podendo ser condenado ou absolvido.
O advogado Pierpaolo Bottini, que representa Lira, afirmou no julgamento que não há indícios de que o dinheiro fosse oriundo de propina e que o parlamentar tivesse conhecimento de que o então assessor estava transportando esse valor.
Denúncia
Na denúncia, a PGR acusa o deputado de aceitar propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de mantê-lo no cargo. Arthur Lira teria recebido o dinheiro por meio de seu assessor parlamentar, em 2012.
Também de acordo com a denúncia, o valor foi escondido pelo assessor Jaymerson José Gomes em suas roupas, por determinação de Lira. O funcionário foi abordado e detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, antes de embarcar para Brasília.
“Francisco Colombo, para se manter na presidência da CBTU, oferecia e pagava vantagens indevidas a Arthur Cesar Pereira de Lira para que este, na condição de deputado federal, líder do PP na Câmara dos Deputados, com a prerrogativa de fazer indicações para cargos em comissão, mantivesse-o naquele cargo como nomeação política da agremiação”, afirmou na denúncia a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O crime foi descoberto no âmbito da Operação Lava Jato, como parte do esquema criminoso revelado pelo delator Alberto Youssef, apontado como operador financeiro do Partido Progressista (PP).
Votos
A denúncia foi aceita por três votos: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Outros dois ministros estavam ausentes da sessão, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, aceitou a denúncia em parte, apenas em relação ao crime de corrupção e votou pela rejeição da acusação de lavagem de dinheiro.
Segundo o ministro, “cumpre viabilizar, sob o crivo do contraditório, que o tema de fundo da imputação com vista à obtenção da vantagem ilícita seja analisado”.
Já com relação à lavagem de dinheiro, Marco Aurélio afirmou que, para estar caracterizada, ela depende da existência de um crime antecedente e de dar aspecto lícito ao dinheiro.
“A conduta de esconder as notas pelo corpo sob as vestes nos bolsos do paletó junto à cintura e dentro das meias não se reveste da indispensável autonomia em relação ao crime antecedente. Essa ocultação em si não deu ao dinheiro aspecto de dinheiro lícito”, afirmou.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator. Ele afirmou que há “justa causa” para receber a denúncia e que o Ministério Público trouxe elementos que poderão ser examinados na ação.
“Há uma mudança de versões da defesa, ora quase uma negativa geral, e depois que esse assessor teria vindo com dinheiro para comprar um carro em São Paulo. Quem é de São Paulo sabe que dificilmente as pessoas chegam com tanto dinheiro vivo”, afirmou o ministro.
Última a votar, a ministra Rosa Weber também acompanhou o relator. “Há elementos indiciários autorizando o recebimento da denúncia”, afirmou. Ela citou que a passagem aérea foi paga com o cartão de crédito de Lira.
Fonte: G1 ||
