Após vários meses de um trabalho minucioso de análise nas contas e contratos da Santa Casa de Caridade de Formiga, a Comissão Interventora, nomeada pelo judiciário, no dia 19 de dezembro do ano passado, entregou ao Ministério Público, no dia 19 de março, documento relatando o resultado dos levantamentos por eles procedidos, em cumprimento das determinações judiciais.
Sobre o levantamento, baseados nos fatos narrados pelo Ministério Público de Minas Gerais em Ação Civil Pública, constatou-se que:
1- A mesa administrativa afastada descumpriu contratos firmados com o Sistema Único de Saúde, em especial a terceirização ilícita de atividades;
2- A insuficiência do atual quadro de enfermeiros;
3- Ausência de especialidades médicas nos plantões;
4- Precariedade das instalações da maternidade;
5- Cobrança pela realização de serviços médicos de pacientes atendidos pelos SUS;
6- Violação ao tratamento sigiloso dos dados dos médicos;
7- Possíveis sanções pelo descumprimento das cláusulas pactuadas;
8- Colocação de pacientes em tratamento dialítico em risco grave;
9- Ausência da realização de procedimentos pelo SUS de Tomógrafo adquirido com recursos públicos;
10- Irregularidades em licitação;
11- Falta de transparência na gestão interna e endividamento da Santa Casa;
12- Atrasos nos repasses dos valores devidos da administração afastada;
13- Desvio de bens por parte do provedor afastado.
No relatório de 16 páginas, que pode ser visto abaixo, todos esses pontos, um a um, são detalhados. Confira o documento no download abaixo.

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