Como forma de compensar o aumento no preço da energia para o consumidor, o governo espera arrecadar pelo menos R$30 bilhões com a venda de usinas da Eletrobras.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a prioridade do governo são as 14 hidrelétricas da Chesf, de Furnas e da Eletronorte, que operam com preço “tabelado”, um modelo conhecido como regime de cotas.

De acordo com a publicação, a mudança faz parte do novo marco regulatório do setor elétrico, que está sob consulta pública e deve entrar em vigor neste semestre por meio de medida provisória.

Com as novas regras, as geradoras do regime de cotas são obrigadas a vender a energia por cerca de R$60 o MWH (megawatt-hora). No mercado livre, essa energia custa cerca de R$140 MWh.

Para compensar, o consumidor atendido por essas hidrelétricas teria aumento de 7% na conta de luz.  O governo quer destinar um terço do dinheiro da privatização (R$10 bilhões) para uma conta que subsidia a energia.

Já o restante da venda seria dividido entre União e a Eletrobras, que passa por reestruturação e tem uma dívida de R$46 bilhões.

Cemig

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da realização do leilão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda que deve ocorrer em setembro.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Cemig apresentou uma proposta para se manter no controle das usinas cujas concessões já venceram.  Na proposta apresentada pela companhia, os contratos seriam renovados por mais 30 anos, dos quais a Cemig teria direito de explorar as usinas por mais 20 anos, enquanto a União ficaria com 10 anos.

Segundo informações do Estadão Conteúdo, o Governo está decidido a licitar as usinas ainda neste ano.  Em audiência com a presidente do STF, Cármen Lúcia e o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, nessa terça-feira (18), integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME) expuseram a importância dessa licitação para o governo.

O MME, o Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento defendem que o governo não pode abrir mão desta licitação que renderá R$10 bilhões aos cofres da União. Se o STF impedir a realização do leilão, a área econômica terá que cortar esse montante do orçamento para cumprir a meta de déficit de R$139 bilhões para 2017.

De acordo com a Cemig, a manutenção do leilão no formato atual terá impacto direto para o consumidor residencial, que passará a pagar R$140 por megawatt-hora para rentabilizar o investidor, o que representa um expressivo aumento na tarifa.

 

 

Fonte: InfoMoney e Correio MS||

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