Um processo licitatório para a contratação de uma assessoria jurídica no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Divinópolis (Diviprev) teria sido fraudado, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na manhã desta terça-feira (5), o MPMG deflagrou uma operação para apurar possíveis fraudes nas licitações do instituto. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Divinópolis, Belo Horizonte, Nova Lima e Santa Luzia, além de uma ordem judicial de afastamento da atual presidente do instituto.
De acordo com o promotor Gilberto Osório, as investigações começaram em 2018 e, durante oitivas, dois procuradores do Diviprev afirmaram ser desnecessária a contratação de uma assessoria jurídica para o órgão.
“O primeiro aspecto que chamou a atenção foi exatamente a desnecessidade da abertura de um procedimento licitatório para contratar escritórios prestadores de assessoria jurídica, tendo em vista que a demanda era pouca, os trabalhos são rotineiros e, portanto, o quadro de procuradores, por si só, dava conta de atender a essa demanda”, revelou.
Segundo o promotor, o contrato foi firmado em 2017 com valores de quase R$ 76 mil por ano e o processo licitatório pode ter sido fraudado porque os representantes dos três escritórios que concorreram à licitação teriam relações bem próximas.
“Isso nos chamou a atenção porque soa um conselho com o objetivo de direcionar o resultado da licitação para a contratação de um escritório em específico. Dois escritórios até renunciaram ao processo antes do prazo”, contou.
Operação
Pela manhã, foram apreendidos documentos, computadores e celulares na sede do Diviprev, em Divinópolis. A ação contou com a participação de dois promotores de Justiça, dois servidores do MPMG, dez delegados e 40 investigadores e escrivães da Polícia Civil.
Além do crime de fraude a licitações, há indícios de que os envolvidos tenham praticado crimes de peculato e falsidade ideológica, segundo o MPMG.
Investigação
O promotor de Justiça Fabrício José da Fonseca, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), explicou que as investigações apontam que escritórios de advocacia estavam ajustados para fraudar procedimentos licitatórios instaurados pelo Diviprev.
“Houve a participação efetiva da presidente do instituto. Ela teve participação primordial no direcionamento dos procedimentos licitatórios e na celebração de contratos. Foi apurado também gestão fraudulenta da atual presidente”, afirmou Fabrício.
De acordo com o MP, o Diviprev tem um montante superior a R$ 300 milhões destinados aos pagamentos dos servidores públicos de Divinópolis. Após constatada a má gestão e os direcionamentos de contratos destinados a escritórios de advocacia, o MPMG pediu o afastamento da atual presidente, Regiane Souza, que foi acatado pela Vara Criminal de Divinópolis, de acordo com a promotoria.
Em nota, a prefeitura de Divinópolis informou que aguarda os desdobramentos dos procedimentos judiciais e que “o município buscará acesso aos autos do processo para o pleno conhecimento das questões levadas ao público pela imprensa”. A administração ainda prestou apoio a servidora apontada nas investigações.
Fonte: G1 ||
