O número de reclamações de consumidores que se depararam com aumento nos valores dos produtos essenciais cresceu, segundo dados apurados pelo Procon Regional, que atende Formiga, Córrego Fundo e Pimenta.

Com isso, o órgão intensificou suas ações no combate às práticas abusivas e protocolou uma notificação junto aos principais fornecedores de produtos essenciais em Formiga/MG (supermercados e farmácias), que visa cientificar os fornecedores da sua obrigação legal e coibir práticas abusivas.

De acordo com o Procon Regional, no dia 18 de março, o órgão já havia expedido a Recomendação Conjunta 001/2020 com a Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Curadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O documento recomendava os fornecedores a não elevarem os preços sem justificativa.

Ainda conforme informou o Procon Regional, a procura por produtos essenciais aumentou nos últimos dias, em virtude da pandemia do coronavírus, principalmente os itens álcool em gel, máscaras e alimentos, como leite e feijão.

Esse aumento na procura por determinados produtos acaba influenciando os preços, que tendem a subir. Assim, é necessário verificar se o comerciante (supermercado ou farmácia) está aumentando o valor sem justificativa ou se adquiriu os produtos do distribuidor já com o preço mais elevado.

O órgão alerta que o aumento no preço por simples razão de escassez do produto ou durante períodos de fragilidade do país constitui prática infrativa (art. 39, V e X do Lei 8.078/90), podendo ser caracterizado crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/90) e o infrator punido com multa e pena de reclusão de dois a cinco anos.

Da mesma forma, provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias, destruição ou retenção de produtos, ou qualquer outro artifício, é considerado crime contra a economia popular, podendo ser punido com pena de detenção de dois a dez anos e multa (Lei 1.521/51).

Para denunciar essas práticas, o consumidor que se sentir lesado deve entrar em contato com o Procon Regional, enviando mensagens através do Whatsapp, pelo número (37) 98418-7807.

Fonte: Decom

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