O procurador do Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao tribunal que proíba o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de liberar novos recursos a estados e municípios para financiamento de obras.
Esses empréstimos são feitos com o aval da União, que pode ser obrigada a cobrir a dívida em caso de inadimplência do estado ou do município.
De acordo com o portal G1, o pedido foi feito no momento em que a prefeitura do Rio de Janeiro sofreu bloqueio no repasse da participação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadados pelo governo do Rio.
O bloqueio foi motivado pelo fato de a prefeitura ter deixado de pagar parcelas de um empréstimo feito junto ao BNDES durante a gestão de Eduardo Paes. O empréstimo serviu para financiar obras de infraestrutura voltadas à Olimpíada de 2016.
O bloqueio na participação no IPVA e no ICMS ocorre porque a prefeitura deu esses recursos como garantia no empréstimo. Sem os repasses, porém, a prefeitura pode atrasar o pagamento de outras contas, entre as quais o 13º salário de funcionários municipais.
Na representação enviada ao TCU, o procurador ressaltou que a União é avalista dos empréstimos feitos pelo BNDES à prefeitura do Rio e que pode ser acionada pelo banco para cobrir o calote.
Impacto
No pedido feito ao TCU, Lucas Furtado também destacou que outros empréstimos para estados e municípios foram concedidos pelo Bndes com o aval da União e, por isso, pede ao TCU que verifique a inadimplência existente nessas operações.
Diante do impacto que a inadimplência nesses empréstimos pode ter nas contas do governo federal, Furtado pede que o tribunal determine, cautelarmente, a suspensão da liberação de novos recursos pelo Bndes para estados e municípios.
Fonte: G1 ||
