Paulo Coelho
Com a proibição de continuidade da captação de água no Rio Formiga, os produtores rurais cujas propriedades se localizam acima da barragem de captação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) sofreram sérios prejuízos, pois, sem irrigação, em especial as lavouras de hortaliças, estiveram durante alguns dias (antes da chegada das chuvas) expostas às intempéries causadas pela seca.
Com isto, financiamentos obtidos junto aos órgãos governamentais, dívidas contraídas com fornecedores de adubos e implementos, ou pelos arrendatários de terrenos têm sido causa de grande preocupação por parte dos agricultores que, em sua maioria, se enquadram como “agricultores familiares”.
Preocupados com esta situação, os vereadores Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) e Flávio Couto se reuniram na manhã desta terça-feira (3) com o prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, na tentativa de encontrarem, de imediato, uma solução para o problema que eles entendiam ser grave. Participaram do encontro 18 agricultores e o sargento da Polícia Ambiental, Carlos Eduardo; além de secretários das pastas relacionadas com a tomada de posição que resultou na ação que acabou lacrando, por enquanto, cerca de 25 bombas que atendiam a irrigação das lavouras localizadas às margens do rio; além de engenheiros ambientais, membros da Associação dos Produtores Rurais e da imprensa.
Na pauta principal do encontro estava a tentativa de que agora, com a chegada das chuvas, se afrouxem as medidas que resultaram na lacração das bombas, muitas delas regularizadas junto aos órgãos competentes. No entender dos vereadores, a lacração indiscriminada, foi realizada de forma açodada, embora reconheçam que em alguns casos, justificada. Agora, é preciso se evitar de alguma forma, que ocorra uma maior penalização dos agricultores, em razão da aplicação de multas ou de outras sanções previstas em lei.
O que diz Cunha:
Quanto a isto, o vereador Cabo Cunha foi enfático ao lembrar que antes de se aplicar qualquer multa ou penalidade punitiva, mesmo que prevista em lei, a autoridade policial pode e deve a critério seu, dentro do bom senso, pesar o custo benefício de se aplicar a advertência e, por meio do diálogo, esclarecer melhor o “infrator”, dando-lhe condições de entender e se enquadrar naquilo que preconiza a lei ou as normas vigentes. “Antes de punir, temos que educar, esclarecer, para então exigir a mudança de conduta”, concluiu.
O que disse o prefeito
Eugênio Vilela explicou que a medida de lacrar as bombas e mandar destruir as barragens construídas pelos produtores teve o objetivo de beneficiar a população como um todo. “Quando estourou a crise hídrica, recebemos diversas denúncias de irregularidades nas propriedades rurais. Hora nenhuma o intuito foi punir. Mas seria negligente deixar a população desabastecida. O objetivo era priorizar o consumo humano”.
Quanto a legalidade das medidas
Para a coordenadora da Defesa Civil, Vera Moreira, e na concepção do diretor do Saae, José Pereira de Sousa (Capitão Sousa), assim como do procurador adjunto municipal, José Ferreira de Oliveira Neto, as medidas tomadas pelo município com o apoio da Polícia Ambiental, foram amparadas na lei e em razão do que originou a decretação de situação de emergência, já que, sem tais providências, o dano e os transtornos advindos do não abastecimento da população formiguense seriam ainda maiores.
Explicando seu posicionamento
A vereadora Joice Alvarenga e outros que falaram em defesa dos agricultores deixaram claro que não defendem a manutenção de irregularidades e/ou ilegalidades cometidas por parte de alguns que fizeram uso não permitido para a retirada de água do leito do rio, mas, também, de forma alguma poderiam concordar que das bombas lacradas, já que grande parte delas estava regularizada no que tange à obtenção de permissão para o uso da água (outorgas ou permissões de retirada para uso insignificante) e que produtores que usavam a água regularmente sofressem a mesma condição (penalidade) imposta aos infratores.
Duração e propostas paralelas
A reunião, que durou mais de duas horas, encerrou-se com a promessa do prefeito de que tão logo os levantamentos feitos diariamente pelo Saae apontem para uma regularização do volume médio necessário (190 lts/s), a retirada de água pelos agricultores será restabelecida com a retirada dos lacres.
Houve proposta para a adoção de um rodízio a ser respeitado pelos agricultores, permitindo-se a irrigação por gotejamento nas propriedades e também foi sugerida a adoção e implantação de sistemas de aproveitamento das águas pluviais – armazenamento em tanques – visando o atendimento das propriedades nas épocas de menor vazão do rio (período de seca).
Criticando condutas
Joice Alvarenga, baseando-se numa planilha apresentada pelo próprio Saae, mostrou que as medidas ultimamente tomadas, ao contrário do que se noticiou, não resultaram em acréscimo do volume captado pela autarquia.
A vereadora explicou que está sendo contratado um advogado do Estado de São Paulo, especialista em meio ambiente para dar suporte aos produtores e lembrou que “da forma como a notícia foi apresentada pelo município, os produtores rurais foram colocados diante da população formiguense como tendo sido os responsáveis pelo desabastecimento de água que tem causado tantos incômodos para a população, o que em última análise, é sim, um grave problema social. Não se pode, como foi feito aqui com uma medida precipitada desta, sem aviso, sem diálogo, sem se verificar caso a caso, resolver o problema do abastecimento de água, ao mesmo tempo criando um mal maior e inviabilizando a produção de alimentos. A falta d’água no município não pode ser debitada somente na conta de São Pedro e muito menos na dos produtores rurais. Ela é resultante da ineficiência e da falta de investimentos, de visão, de todos os governos anteriores”, disse.
Outras providências
Ao final do encontro, ficou estabelecido que contatos com o Ministério Público e com a Polícia Ambiental seriam feitos na tentativa de se minimizar os problemas que advirão das ações fiscalizatórias já programadas que, mesmo em atendimento a lei em vigor, se levadas ao pé da letra, potencialmente aumentarão e muito, os danos materiais e econômicos, já sofridos pelos agricultores.
Também a demora na liberação de outorgas e licenças por parte de órgãos estaduais foi objeto de crítica e os vereadores tentarão, junto a administração estadual, formas de agilizar a prestação de tais serviços.
Ponto positivo
Certo é que, ao que se viu ao término da reunião, todas as partes envolvidas estão preocupadas e sabem que o problema é grave e que será necessário adotar uma nova forma (consensual) no uso e manejo da água que está a cada ano, mais escassa. Mais que isto, é preciso incrementar ações que resultem na preservação das nascentes com a adoção de providências imediatas, que só serão viáveis, se houver um engajamento efetivo de todos os atores envolvidos no processo: poder público e usuários.
