O professor Weder Antonio de Oliveira concluiu mestrado na Universidade de Itaúna, em Direitos Fundamentais, na linha de pesquisa Direito Internacional.
A aprovação foi com distinção e recomendação para publicação. A banca ocorreu no dia 27 de fevereiro. O docente defendeu a dissertação “Análise Normativa da Lei Antiterrorismo para Combate às Organizações Criminosas sob a Ótica dos Direitos Fundamentais”. A pesquisa desenvolveu-se com a abordagem da violência sobre dois vieses: o terrorismo e as organizações criminosas, tanto nacionais quanto internacionais.
De acordo com o docente, o terrorismo goza de certo “salvo conduto” para ser combatido e não é uma realidade tão presente em nosso meio quanto as organizações criminosas, citando como exemplo o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN), sendo as três maiores do país com cerca de 83 organizações criminosas identificadas.
O professor explicou que, apesar de menos frequente, o terrorismo possui uma legislação recente e com mecanismos considerados mais efetivos em seu combate. Portanto o estudo teve como hipótese a possibilidade de utilização dos mecanismos de combate ao terrorismo. “A resposta a essa pergunta foi no sentido negativo, diante de principalmente uma legislação precária e de pouca técnica ao definir o que seja terrorismo no Brasil, onde, por exemplo, o PCC pode até provocar o terror, mas seus membros não podem ser combatidos como se fossem terroristas”.
No Unifor-MG, o professor Weder Antonio de Oliveira leciona direito internacional público e direito internacional privado, medicina legal e economia. “Esse mestrado retrata a constante atualização e capacitação do corpo docente do curso de Direito, que está entre os melhores do estado de Minas e do país. Ser mestre só faz sentido quando a instituição educacional possui um curso de excelência, como o curso de direito do Unifor-MG.”
Fonte: Unifor-MG
