Os vereadores aprovaram durante a reunião na Câmara, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei 551/2012, que institui a meia-entrada para professoras da rede pública municipal, estadual e particular em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento na cidade de Formiga. O projeto é de autoria do vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN).
Durante a aprovação, algumas educadoras e membros do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) marcaram presença no plenário do Legislativo.
De acordo com o referido projeto, os locais que proporcionem lazer e entretenimento são: cinemas, teatros, casas noturnas e de espetáculos de shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. O benefício será concedido mediante a apresentação do último contracheque do educador.
O artigo 3º do projeto destaca que o Poder Executivo, por meio de decreto, deverá fixar as normas, penalidades e indicar o setor responsável pela fiscalização, visando garantir o cumprimento desta Lei, podendo ainda dispor de todos os meios necessários para a sua efetiva aplicação.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito Aluísio Veloso/PT, que poderá vetá-lo ou não. O artigo 4º ressalta que as despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas, caso sejam necessárias.
Durante a reunião, Cabo Cunha que também é professor, explicou a importância de abraçar a classe do funcionalismo público municipal. ?É importante participar da defesa deles [professores] em seus direitos constitucionais. Não quero que nenhum direito seja retirado do estatuto de vocês. O professor é aquele que não cansa de mostrar os valores para os seus alunos, mesmo com um salário indigno?, disse.

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