O projeto de lei 38/2011, que altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº 037, de 30 de novembro de 2010, autorizando o reajuste salarial para os profissionais da educação da Rede Pública Municipal foi aprovado pelos vereadores durante a reunião na Câmara nesta segunda-feira (12). Algumas diretoras estiveram presentes na reunião desta semana e de segunda-feira passada (5).
Além do aumento salarial, em que as comissões variam de 15% a 75%, o referido projeto tem o objetivo de criar um cargo de diretor de Departamento de Projetos Municipais, Convênios e Prestação de Contas e Acompanhamento do Sistema de Convênios (Siconv) e ainda redenominar os cargos de coordenador de Centro de Educação Múltipla e coordenador de Bibliotecas Públicas para supervisor.
O Executivo ressalta que o cargo a ser criado é de fundamental importância, haja vista que será o responsável pelo acompanhamento de todos os convênios celebrados pelo município, além de realizar o acompanhamento do Siconv.
?No que diz respeito à transformação dos cargos de coordenador em supervisor e à adequação da remuneração do diretor escolar, saliento que a notificação se dá em decorrência da implantação no novo piso salarial do magistério, haja vista que deve haver uma certa equivalência entre o vencimento do magistério e da direção escolar?, destaca.
Aprovação dos vereadores
Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto e destacaram a importância do papel do educador na rede pública municipal. Cid Corrêa/PR ressaltou as dificuldades que é administrar uma escola. ?É um trabalho que não é fácil. Se houve essa melhora, foi fruto de muita luta e reivindicação?.
Eugênio Vilela/PV disse que o reajuste ainda é muito pouco. ?Nós votamos, porque somos solidários a vocês. A valorização do profissional da educação deveria ser uma política institucionalizada. A lógica deveria ser invertida, investir no ensino médio e fundamental. Há uma falta de investimento tanto do governo federal, estadual e municipal?.
Gonçalo Faria/PSB destacou que recai para as diretoras e professoras a ideia de educar. ?A escola é para dar conhecimento, educação vem de casa. Fico pasmo com o diretor que toma um chute de um aluno, pois não existe mais o respeito e a valorização ao diretor ou ao professor?.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) lembrou que o maior orçamento que o município recebe é o da educação. ?É um orçamento maior que o da saúde. Colocam mil desculpas para não aumentar o salário do servidor, dentre eles o professor. Em outros governos, o educador ganhava entre 4 e 5 salários mínimos, hoje é um salário mínimo?, destacou.
Confira no quadro abaixo os valores do reajuste.

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