Da redação

O programa Lei Maria da Penha será inserido no plano curricular na educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Formiga. O projeto de lei 032/2007 foi aprovado pela Câmara Municipal nessa semana.

A ideia do programa é contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre a referida lei e impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher.

De acordo com o projeto, é preciso conscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores sobre a importância do respeito aos direitos humanos, com vistas a combater a violência contra a mulher, além de explicar sobre a necessidade de registrar denúncias nos órgãos competentes.

Após a lei entrar em vigor, o prefeito terá um prazo de 15 dias para nomear uma comissão programática de conteúdo que irá organizar o que será desenvolvido com os estudantes. Essa comissão será constituída por sete servidores municipais: secretário de Desenvolvimento Humano, um assistente social, um pedagogo, dois professores e dois advogados. Os membros terão até 30 dias para concluir os trabalhos, a partir da data de instalação do projeto.

O programa será desenvolvido durante o ano letivo, com a realização, no mês de março, de uma programação ampliada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 do referido mês.

De acordo com o secretário de Educação, Cid Corrêa, o programa será desenvolvido nos estabelecimentos de ensino ainda neste ano e, inclusive, há a possibilidade de inserir atividades na semana do dia 25 de novembro, em que é celebrado o Dia Internacional da não Violência contra a Mulher, como forma de conscientização.

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