A Prefeitura de Formiga envia nesta segunda-feira (25) para o Cartório de Registro de Imóveis, documentos para o início do Programa “Minha Casa é Legal”.
De acordo com a administração municipal, serão 159 famílias do bairro São Luiz beneficiadas com a regularização fundiária. O documento conta com nove volumes e 3.045 páginas.
Na manhã desta segunda, o prefeito Eugênio Vilela assinou o documento que foi enviado ao Cartório. “É um marco histórico para o município e é uma ação realizada em uma modalidade nova, onde a Prefeitura é responsável por todo o processo e não uma empresa terceirizada como é feito em outras cidades. Com isso estamos dando início ao Programa Minha Casa é Legal, que faz parte do nosso plano de governo”, enfatizou o chefe do Executivo.
O Programa é uma ação totalmente programada e custeada pelo município, sem nenhum custo para as famílias beneficiadas. “Quando finalizar o processo, as famílias irão receber o Certificado de Regularização Fundiária (CRF) sem nenhum custo” explica o secretário de Fiscalização e Regularização Urbana, Rômulo Cabral.
Não existe um prazo estipulado para que o Cartório libere a documentação. As outras famílias com situação irregular no bairro não apresentaram documentação para fazer parte do Programa.
Fonte: Decom
