A Câmara de Formiga aprovou na reunião dessa segunda-feira (3) o Projeto de Lei 207/2018, autorizando o Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$616 mil para a aquisição de sete veículos para a Secretaria de Saúde. A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito.
Na justificativa que acompanha o projeto, a administração municipal ressalta que serão adquiridos os seguintes veículos: um carro com sete lugares para o transporte de pacientes acolhidos na Casa de Apoio em Belo Horizonte; um veículo de sete lugares para o transporte de pacientes que realizam tratamento fisioterápico e de hemodiálise no município; três carros de sete lugares para pacientes que utilizam o serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); uma van também para o TFD; e um veículo, tipo camionete, para transporte da Equipe de Estratégia de Saúde da Família para prestar assistência aos pacientes da zona rural.
Além desta proposta, outras três foram apreciadas pelo plenário durante a reunião, sendo todas aprovadas por unanimidade. O Poder Executivo foi autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$1 mil, a ser utilizado no pagamento de tarifa bancária – manutenção de conta; a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Formiga (ABO-F) foi reconhecida como Utilidade Pública; e foi concedida autorização ao Poder Executivo para abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$5 mil, para concessão de subvenção social à Irmandade dos Moçambiqueiros Nossa Senhora da Conceição.
Tramitação
Somente uma proposta de lei entrou em tramitação na segunda-feira. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 41/2018. Ele altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 8/2006, com o objetivo de equiparar o Plano de Carreira do Saae com o Plano de Carreira da Prefeitura. Assim, elimina as diferenças no percentual e interstício utilizado para progressão na carreira funcional dos servidores daquela autarquia em comparação com os servidores da administração direta que estão mesma situação e que foram efetivados pelo concurso público realizado em 2011.
Fonte: Câmara Municipal||
