O projeto de lei 233/2010, que autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 643.200 à Santa Casa de Caridade de Formiga foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de quarta-feira (30). A sessão foi adiada de segunda-feira (28) para quarta em decorrência do jogo do Brasil na Copa do Mundo.
De acordo com o projeto, a verba será repassada em doze parcelas de R$ 20 mil, totalizando R$ 240 mil para promover ações de saúde no município, 12 parcelas de R$ 8 mil, totalizando R$ 96 mil para promover ações de fisioterapia e 12 parcelas de R$ 25. 600, totalizando R$ 307.200 para promover ações de saúde de atendimento das especialidades: ortopedia, clínica médica, anestesia, pediatria e ginecologia/obstetrícia no município. O poder Executivo ainda fica autorizado a firmar convênio com a Santa Casa para a realização de tomografias computadorizadas.
O vereador Gonçalo Faria/PSB ressaltou que o projeto, na verdade, é referente aos convênios que são firmados com a Santa Casa para a contra prestação do serviço. ?Ele é firmado na forma de convênio e a Prefeitura faz o repasse de acordo com essa prestação?.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que ?o setor de saúde é um setor mais apertado que nós temos no país. Nós sabemos que a Santa Casa, na realidade, sai de um buraco para mais na frente entrar em outro buraco. Enquanto não tivermos a aplicação da Emenda 29 tanto os gestores da própria saúde quanto os funcionários e pacientes vão estar na berlinda?.
Dr. Reginaldo, que é médico e reassumiu o cargo de diretor clínico da Santa Casa, destacou ainda a dificuldade de recursos para a saúde. ?Essas verbas têm que sair governo do Estado, passar pela Secretaria Municipal de Saúde, passar pela Câmara, para depois chegar na Santa Casa, ou seja, com mais burocracia, com mais dificuldade. A gente vê que isso é mais uma dificuldade do governo do Estado, que coloca para o setor da saúde. Quem conhece a Santa Casa sabe que realmente está havendo uma reestruturação na sua parte física, no seu corpo funcional e, evidentemente que isso vai trazer benefícios para aqueles que precisam de atendimento do SUS [Sistema Único de Saúde]. Esperamos que, após o Pró-Hosp, haja um próprio médico ou próprio funcionário da saúde, que não fique só na estrutura?, explicou.
Moacir Ribeiro/PMDB comentou sobre o quanto é difícil conseguir marcar exames ou se deslocar com um doente para outras cidades. ?A Constituição no Brasil é uma grande mentira. Ela fala que todos têm direito à saúde e à educação, o que é mentira. Eu vejo muitas pessoas que morreram por causa da falta de exames ou de uma cirurgia. É fácil quando as pessoas têm um bom plano de saúde, que têm dinheiro para pagar, mas pobre não tem vez na área da saúde?, concluiu.

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