Os vereadores aprovaram, na reunião na quinta-feira (21), o projeto de lei 023/2013 que autoriza o município de Formiga a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep).
O projeto não estava na pauta de votação, porém, o presidente do Legislativo, Josino Bernardes/PSC solicitou aos vereadores que votassem o referido projeto naquele dia.
O auxílio será destinado para o custeio da manutenção do Comissariado de Menores, cessão de veículo e pagamento de ajuda de custo ao comissariado, devidamente nomeados pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Formiga.
De acordo com o projeto, também está sendo criada a ajuda de custo para tentar indenizar os comissariados pelos custos que cada um tem no exercício de suas atribuições.
Essa ajuda de custo poderá ser paga por dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Humano, sendo vedado o pagamento pelo Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
Projeto celebrando convênio com o Consep é aprovado na Câmara
O auxílio será destinado para o custeio da manutenção do Comissariado de Menores.
