Na segunda-feira (17) a Câmara de Córrego Fundo aprovou um projeto de lei que proíbe o nepotismo no município. A proposta de nº 395/2018 proíbe a contratação de parentes de autoridades para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público municipal.

Estão incluídos cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta, em qualquer dos Poderes do município.

De acordo com os membros do Legislativo, o objetivo da aprovação da lei não foi pensado somente nesta, mas nas futuras administrações.  Assim, a proposta que atinge tanto o Executivo quanto o Legislativo visa dar moralidade na contratação de agentes públicos o que é um anseio de toda a população.

No Brasil, há dispositivos legais que proíbem o nepotismo na administração pública.

O projeto vai em conformidade também com leis que já atendem cidades vizinhas. A aprovação do projeto pela Câmara de Córrego Fundo tem por objetivo assegurar que a legislação seja cumprida.

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Fonte:

Câmara Municipal de Córrego Fundo