Projeto corta até R$ 20 mil de benefício de deputados de MG

Um Projeto de Lei Complementar (PLC) que começou a tramitar no mês passado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevê que os deputados mineiros terão que se submeter ao limite de aposentadoria dos demais servidores do Estado: R$ 4. 663, 75. O valor corresponde ao teto do INSS. Hoje, um deputado estadual pode se aposentar com até a totalidade do salário, de R$ 25.322,25, dependendo do tempo de contribuição ao Instituto de Previdência do Legislativo do Estado (Iplemg).
Segundo a proposta, de autoria da deputada Marília Campos (PT), o parlamentar que desejar aumentar os proventos na aposentadoria precisará contribuir com uma previdência privada. Nos cálculos da petista, se aprovado, o texto vai gerar economia para os cofres públicos. ?Além de criar uma isonomia, a Assembleia passa a contribuir menos com a aposentadoria dos deputados. Hoje, o percentual dos gastos chega a 22% e, com a aprovação do projeto, o valor chegaria a 7,5%?, explicou Marília Campos.
Atualmente, os 77 parlamentares de Minas contribuem mensalmente com 11% do salário ? hoje, R$ 2.784,45. Dos cofres da Assembleia saem outros R$ 5.570,88 por mês por deputado ? 22% do salário. Depois de oito anos de mandato e 35 de contribuição com qualquer regime público e os legisladores com mais de 53 anos (a regra da Previdência é 65 anos para homens e 60 anos para mulheres) já podem requerer a aposentadoria proporcional. Hoje, o valor para o tempo mínimo de contribuição é de R$ 5.787. Os que já completaram 35 anos de mandato podem se aposentar recebendo o total de R$ 25.322,25.
Validade
Se aprovada, a medida passará a valer apenas para os novos parlamentares que tomaram posse em 1º de fevereiro deste ano e para os deputados que retornaram ao Legislativo. A deputada Marília Campos se enquadraria no novo modelo. A proposta não atingiria os parlamentares que já recebem aposentadoria do Legislativo. Um levantamento no portal da Assembleia mostra que, quando a legislatura atual terminar, em 2019, pelo menos 22 deputados poderão requerer aposentadoria e, caso o projeto vire lei, receberão o teto do INSS.
?Isso (teto) já existe para o Tribunal de Contas, para os servidores federais, para o Ministério Público e só não existe para os deputados estaduais?, pondera a petista, para quem o projeto tem tudo para ser aprovado na Casa. ?Uma vez que não prejudica direitos, traz economia e já foi aprovado para os outros Poderes, qual o impedimento de ser aprovado também aqui??, indaga a petista.
Apesar do otimismo da autora do texto, nenhum dos cinco deputados estaduais com quem a reportagem tentou contato quis se pronunciar sobre o assunto. Todos afirmaram que ainda não tiveram tempo de ler o projeto. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), afirmou que a equipe técnica do colegiado está elaborando um parecer, que depois será lido por ele, e disse que não iria comentar o assunto antes disso.

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Segundo a proposta, de autoria da deputada Marília Campos (PT), o parlamentar que desejar aumentar os proventos na aposentadoria precisará contribuir com uma previdência privada. Nos cálculos da petista, se aprovado, o texto vai gerar economia para os cofres públicos. “Além de criar uma isonomia, a Assembleia passa a contribuir menos com a aposentadoria dos deputados. Hoje, o percentual dos gastos chega a 22% e, com a aprovação do projeto, o valor chegaria a 7,5%”, explicou Marília Campos.

Atualmente, os 77 parlamentares de Minas contribuem mensalmente com 11% do salário – hoje, R$ 2.784,45. Dos cofres da Assembleia saem outros R$ 5.570,88 por mês por deputado – 22% do salário. Depois de oito anos de mandato e 35 de contribuição com qualquer regime público e os legisladores com mais de 53 anos (a regra da Previdência é 65 anos para homens e 60 anos para mulheres) já podem requerer a aposentadoria proporcional. Hoje, o valor para o tempo mínimo de contribuição é de R$ 5.787. Os que já completaram 35 anos de mandato podem se aposentar recebendo o total de R$ 25.322,25.

Validade

Se aprovada, a medida passará a valer apenas para os novos parlamentares que tomaram posse em 1º de fevereiro deste ano e para os deputados que retornaram ao Legislativo. A deputada Marília Campos se enquadraria no novo modelo. A proposta não atingiria os parlamentares que já recebem aposentadoria do Legislativo. Um levantamento no portal da Assembleia mostra que, quando a legislatura atual terminar, em 2019, pelo menos 22 deputados poderão requerer aposentadoria e, caso o projeto vire lei, receberão o teto do INSS.

“Isso (teto) já existe para o Tribunal de Contas, para os servidores federais, para o Ministério Público e só não existe para os deputados estaduais”, pondera a petista, para quem o projeto tem tudo para ser aprovado na Casa. “Uma vez que não prejudica direitos, traz economia e já foi aprovado para os outros Poderes, qual o impedimento de ser aprovado também aqui?”, indaga a petista.

Apesar do otimismo da autora do texto, nenhum dos cinco deputados estaduais com quem a reportagem tentou contato quis se pronunciar sobre o assunto. Todos afirmaram que ainda não tiveram tempo de ler o projeto. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), afirmou que a equipe técnica do colegiado está elaborando um parecer, que depois será lido por ele, e disse que não iria comentar o assunto antes disso.

Redação do Jornal Nova Imprensa O Tempo Online

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