Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa prevê a criação de um aplicativo gratuito para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica. A principal funcionalidade prevista pelo PL 4.087/2017, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), em parceria com a Polícia Civil, é a criação de uma espécie de botão do pânico, dispositivo em que a mulher contacta autoridades de segurança com um clique durante emergências. Um projeto piloto deve começar em Belo Horizonte em setembro.

A função emergencial será disponibilizada somente para mulheres que tenham medidas protetivas concedidas pela Justiça. Para acessar essa parte do aplicativo, elas vão precisar de uma senha, a ser disponibilizada pela Polícia Civil. “A ideia é que essa funcionalidade seja disponibilizada para proteger mulheres em risco iminente. Vamos avaliar os casos de maior gravidade e reincidência. Infelizmente, são muitos casos, e seria inviável atender todos”, disse a delegada Carla Vidal, chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família da Polícia Civil. Entre janeiro e maio deste ano, 3.411 vítimas receberam medida protetiva na capital, uma média de 682 por mês. A delegada ainda não sabe quantas mulheres poderão ser atendidas.

Conforme Carla, o projeto piloto será realizado em uma região da capital a ser definida, e o socorro será feito pela Polícia Civil. Após a fase de testes, quando o aplicativo for levado para toda a cidade, o objetivo é que os demais órgãos de segurança, como Polícia Militar e Guarda Municipal, participem da ação.

“Apesar de a Polícia Civil estar coordenando as atividades, a gente tem ciência de que não vai conseguir fazer isso sozinho. A intenção é que o acionamento seja feito em uma sede que reúna todos os órgãos envolvidos (as polícias e a Guarda) e que a viatura que estiver mais próxima da vítima se desloque”, explicou a delegada. Segundo ela, a corporação vai buscar viabilizar termos de cooperação com outros órgãos.

Recursos. Segundo o deputado Fred Costa, os investimentos na iniciativa serão feitos pela Polícia Civil e pelo Estado, além de recursos de sua emenda parlamentar. Nesse último caso, cerca de R$ 300 mil devem ser destinados ao aplicativo e a outros projetos afins – a participação dos outros órgãos não foi definida.

“Hoje, se há uma determinação judicial de que o homem não pode ultrapassar determinada distância da mulher e ela percebe que ele está próximo, ela tem que buscar uma delegacia. Com o aplicativo, se ela aciona o botão, vai haver uma estrutura para que as medidas cabíveis sejam tomadas imediatamente”, disse o deputado.

O deputado está confiante de que o aplicativo vai inibir a violência contra a mulher. “Quando o homem quiser cometer o crime, se ele sabe que existe botão do pânico, e nossas ações incluem uma grande campanha para divulgar isso, (ele) vai ficar com medo”, pontuou. O projeto de lei deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça da ALMG nesta quarta-feira (28). O objetivo é levar o aplicativo a todo o Estado.

SAIBA MAIS

Medidas protetivas. A aplicação de medidas de urgência é prevista pela Lei Maria da Penha quando constatada a violência doméstica e familiar.

Projeto de lei. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20, projeto que obriga profissionais de saúde a registrarem no prontuário indícios de violência contra a mulher. O texto aguarda apreciação no Senado.

Custo. A violência contra a mulher representa 2% do Produto Interno Bruto (PIB) global, cerca de US$ 1,5 trilhão ao ano, segundo a ONU.

Mais um. Ao chegar em casa após deixar a cadeia por agressão contra a mulher, um homem de 45 anos matou a companheira e o amante dela, no sábado, em São José da Safira, no Rio Doce.

Resposta. A reportagem tentou, na noite dessa segunda-feira (26), contato com a assessoria do governo do Estado, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

 

Fonte: O Tempo ||http://www.otempo.com.br/cidades/projeto-cria-bot%C3%A3o-do-p%C3%A2nico-para-v%C3%ADtima-de-viol%C3%AAncia-1.1490215

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