O “Projeto Formiga de Olho”, que inicialmente pretendia possibilitar a instalação de dez câmeras de monitoramento em ruas do Centro de Formiga para auxiliarem na segurança do município, está postergado sine die (sem fixar uma data futura). É o que se constata ao se analisar os conteúdos de uma troca de correspondências entre o prefeito, Eugênio Vilela, Câmara Municipal, Ministério Público e Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep).
O movimento para instalação do importante e necessário suporte para as ações de segurança pública no município, contou com o apoio de autoridades municipais (prefeito, secretários e vereadores); do Estado (membros do Ministério Público, do Judiciário e das Polícias Civil, Militar e Bombeiros); da iniciativa privada (Acif/CDL, clubes de serviços e outros); além, é claro do Consep, a quem caberia receber e gerir os recursos destinados a este fim.
Recordando
1 – Depois de uma série de reuniões entre os interessados, houve por parte da Câmara Municipal a antecipação de devolução ao Executivo de R$300 mil que seriam destinados para as primeiras despesas relativas à implantação dos equipamentos e início da operação de controle por meio do monitoramento via câmeras.
Em 14 de dezembro de 2018 foi realizada a entrega simbólica do cheque de igual valor ao então presidente do Consep, Wilson Figueira durante solenidade na qual compareceram diversas autoridades locais.
2 – Ocorre que, segundo explicou o próprio prefeito ao ser questionado pelo Ministério Público, “em razão do incessante confisco realizado pelo governo estadual de valores constitucionalmente devidos aos municípios, que no caso de Formiga, já ultrapassam R$24 milhões, esta se viu obrigada a utilizar tais valores no adimplemento da folha de servidores”.
O prefeito concluiu seu ofício resposta, datado de 27 de fevereiro de 2019, afirmando que aguarda a regularização de tais débitos para que só então – (grifo nosso) – o município obtenha condições de realização do mencionado projeto.
Cobrança do Legislativo
3 – Em 18 de março, através do ofício 68/2019, o presidente Evandro Donizetti da Cunha (Piruca), atendendo a solicitação do vereador Cabo Cunha, cobrou da presidente do Consep, Cirlanda Marques Chaves – informação sobre “o que estaria faltando para a implantação do projeto “Formiga de Olho”, neste município”.
4 – Em 1º de abril, a presidente Cirlanda respondeu reconhecendo a necessidade e a importância da colocação do projeto em prática, e dentre outras explicações deixou claro que: “diante do alto custo do mesmo, o Consep não tem condições de arcar com tal despesa, uma vez que a Prefeitura Municipal não repassou nenhuma quantia para a realização do mesmo, conforme cópias de ofícios anexados”. Concluiu, pedindo que o presidente do Legislativo tome as providências com relação ao não repasse da verba, assim como, medidas justas e pertinentes à segurança pública do município.
O projeto “Olho Vivo”, similar ao que se pretende implantar em Formiga, já funciona com sucesso em cidades da região, dentre elas: Arcos, Lagoa da Prata e Itapecerica e o serviço também está em processo de licitação nas cidades de Bambuí e Piumhi.
