Os vereadores aprovaram, na segunda-feira (25), o projeto de lei 114/2013, que institui gratificação aos ocupantes do cargo auxiliar de Saúde, regidos pelo Regime Jurídico Celetista. Algumas servidoras da área estiveram presentes no plenário durante a reunião.
De acordo com o projeto, desde que desempenhando as funções inerentes ao cargo, os profissionais passarão a receber 35% de complementação de vencimento, pela semelhança das atividades com as dos técnicos de enfermagem e monitor de terapia ocupacional. O reajuste será a partir de 1º de janeiro de 2014.
A administração municipal explica que atualmente, os servidores do cargo já recebem tal gratificação, sendo que o projeto de lei visa corrigir essa distorção, garantindo a todos os ocupantes do cargo, independente do regimento jurídico que estão vinculados, o recebimento da gratificação.
A Prefeitura enviou ainda à Câmara, o levantamento demonstrando que o impacto orçamentário financeiro, para o próximo ano, com a mencionada gratificação, será de R$31.195,16, representando 0,027% sobre a receita total estimada do município.
De acordo com Cabo Cunha, as classes estão tendo reajuste e reconhecimento por etapas. ?Agora chegou a vez das auxiliares de saúde, que são regidas pelo sistema celetista. Elas não são servidoras efetivas, nomeadas pelo poder público?.
Juarez Carvalho comentou: ?realmente, o salário de vocês é defasado. É difícil e ser celetista da Prefeitura é dessa forma mesmo. Me parece que há uma mudança no Estado para acabar com o celetista e passar para estatutário?.
Já Pastor Manoel destacou que o aumento ainda poderia ser maior. ?É preciso fazer justiça com essa classe. Quem depende de SUS sabe disso. Temos uma dificuldade na saúde, mas se não fosse essas pessoas seria muito pior?.

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