Buscando frear o número de ações judiciais para aquisição de medicamentos de alto custo, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um novo projeto de lei que obriga o Ministério da Saúde a atualizar tabelas de remédios e procedimentos do SUS pelo menos uma vez por ano. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados e caso seja aprovada sem emendas, será encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tal medida tem apoio do ministério, que busca diminuir a quantidade de ações judiciais que foram encaminhadas diretamente ao órgão sobre o tema e atingem diretamente o governo. Como a tabela SUS está desatualizada a quase uma década, mais de 1.700 pessoas recorreram à Justiça no último ano para obter, por meio de liminares, os remédios de última geração que não tem condições financeiras de arcar.
Entre os exemplos de remédios pedidos judicialmente está o rituximab, usado pela pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) no tratamento do linfoma. A droga custa em média R$ 8 mil e não consta na lista do SUS.
Segundo o texto, caso o prazo não seja cumprido, o SUS será obrigado a oferecer a droga mesmo sem prescrição ou laudo médico até a decisão no Diário Oficial.

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