O projeto de lei 302/2011, que dispõe a utilização pela comunidade de quadras poliesportivas públicas, foi aprovado pelos dez vereadores na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (14). O projeto é de autoria do vereador José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM).
De acordo com o projeto, essa lei estabelece normas para utilização das estruturas esportivas das escolas públicas municipais e de outros locais públicos, pela população em geral. A direção de cada escola pública municipal e outros órgãos da Prefeitura que disponham de quadras deverá oferecê-las à utilização pela comunidade, inclusive nos finais de semana e feriados.
Ainda de acordo com o projeto, cada unidade publicará em seu quadro de avisos, até o final de cada mês, a programação de uso prevista para as atividades esportivas escolares, assinalando os dias e horários vagos para uso da comunidade.
A utilização das quadras obedecerá a seguinte ordem: utilização por crianças e adolescentes matriculadas na própria escola, utilização por crianças e adolescentes do bairro, utilização por outras crianças e adolescentes e em seguida, utilização por maiores de 20 anos.
A programação de uso das quadras será feita mediante solicitação dirigida ao responsável pela escola ou outro órgão competente, assinada por pessoas maior de idade, fornecendo nome completo, documento e endereço, responsabilizando-se pela coordenação e direção do grupo de usuários nos períodos programados.
Explanações
O vereador Cid Corrêa/PR ressaltou que regulamentar o uso das quadras poliesportivas nos finais de semana é mais um incentivo ao combate às drogas e à criminalidade. ?Tirando a ociosidade de nossos jovens e adolescentes fazem com que o esporte cresça em Formiga. É um projeto que vem somar, que vem a beneficiar a nossa população?.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que infelizmente os projetos que têm tentado avançar a cidade têm tido diversos entraves alheios. ?Agora a moda para ir contra os projetos da Câmara é que há gastos. Cada época é um modismo e o modismo de agora é esse?.
Mazinho agradeceu o apoio dos colegas e destacou que ?o projeto vem para quebrar uma resistência muito grande que há entre as escolas estaduais e municipais que têm suas quadras poliesportivas e não gostam de abrir suas portas para que as crianças e adultos utilizem dessas quadras. A gente ouve se falar muito que esporte é vida, esporte é saúde, esporte é força. Esse projeto vem somente para quebrar essa resistência que há, já que muitos não gostam de liberar essas quadras para o povo, que por sinal foram construídas com o dinheiro do povo?, disse.
