O projeto de lei 007/2017 referente à contratação e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias deu entrada na Câmara Municipal, na reunião de segunda-feira (6).
O agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A remuneração é de R$1.148,99, acrescida do vale alimentação previsto na Lei Municipal 4.161 de 2009, e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O município de Formiga conta, atualmente, com 27 agentes de endemias. São necessários 51 servidores para cobrir os 40.786 domicílios, sendo assim, o município necessita contratar, com urgência, agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias.
