Na reunião da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (16), foi aprovado o projeto de lei 254/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Sobre Drogas (CMSD) e institui o Fundo Municipal sobre Drogas em Formiga. O órgão fica responsável pela função consultiva, fiscalizadora e deliberativa, ele será gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Alguns vereadores comentaram sobre o projeto. Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) fez um pedido de providência para que o Banco de Alimentos passe a fornecer, regularmente, alimentos para as instituições de recuperação de dependentes químicos em funcionamento na cidade. ?Existe o Conselho Estadual Sobre Drogas e o Conselho Nacional Sobre Drogas. Essas políticas públicas precisam estar articuladas com o Estado e com a União. No campo do tratamento, Formiga está há um ano e meio, dois anos, com duas fazendinhas e ainda não adquiriu experiência suficiente. Nosso voto é de aprovação e feliz de ver que Formiga está se equipando de instrumentos mais articulados para combater esse mal terrível que é o mal do século XXI?, disse o vereador.
Gonçalo Faria/PSB disse que o projeto não é novidade na Câmara Municipal. ?Esse projeto já esteve aqui anteriormente, parece que por duas vezes e não conseguimos que ele caminhasse de forma satisfatória para a solução de vários problemas que temos do ponto de vista de prevenção e tratamento de dependente químico. O que estamos votando aqui hoje é um avanço bastante significativo?.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN) ressaltou: ?Temos que criar sim um conselho, sem dúvida alguma. É preciso também que se coloque guardas nas praças para reduzir o tráfico de drogas. No município, havia o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), não sei se ele está desativado. Lá o dependente químico recebia atendimento psicológico, tomava suas refeições, era próximo à Prefeitura. É preciso apoiar também as fazendinhas que já existem em Formiga. É preciso também que se crie uma casa para as mulheres dependentes?, contou.
O vereador Cid Corrêa/PR destacou que realmente é preciso trabalhar na prevenção ao tráfico de drogas. ?É importante dar suporte a esses dependentes e seus familiares. Trabalhar projetos que visam prevenir as nossas crianças, jovens e adolescentes, que a cada dia aumentam o consumo de drogas e álcool. Temos excelentes escolas com estruturas e quadras poliesportivas, onde poderíamos fazer parceiras com as associações de bairro e escolas?.
De acordo com o projeto, os recursos obtidos pelo Fundo Municipal Sobre Drogas serão destinados a ações educativas; o desenvolvimento, em conjunto com diversos segmentos da sociedade; incentivo à formação de grupos de apoio para atendimento aos usuários de drogas e seus familiares, dentre outros.
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal Sobre Drogas (CMSD) deverá avaliar, semestralmente, a conjuntura municipal, mantendo atualizado o chefe do poder Executivo, quanto ao resultado. O conselho ficará constituído por presidente, vice-presidente, secretário executivo e membros. Os conselheiros nomeados terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução pro igual período.
O conselho será composto por membros de representação governamental como: Secretaria de Desenvolvimento Humano, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, especificamente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps); assessoria jurídica da Prefeitura; Conselho Tutelar; Polícia Militar e Polícia Civil. Além disso, o CMSD terá representantes da sociedade civil como: Grupo Amor Exigente; comunidade terapêutica; Rotary Clube; Unifor-MG; Grupo de Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos.

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