A Câmara Municipal aprovou na reunião dessa segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.

A proposta é de autoria dos vereadores Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes que, na justificativa que acompanha o projeto, destacam que “a doula, com seu trabalho de apoio, cuidado e atenção às mulheres, àquelas em trabalho de parto, favorece um parto humanizado, com mais afeto, respondendo a demanda de emoção neste momento de intensa importância e vulnerabilidade”.

Patrulha Mecanizada

Outro projeto aprovado foi o 54/2021. Ele autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 169 mil. O recurso, proveniente de excesso de arrecadação, será utilizado na execução de convênio com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Formiga.

O objeto pactuado é a aquisição de patrulha mecanizada, com a finalidade de incentivo e fomento à produção, atendendo aos programas disponíveis no Município, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do Banco de Alimentos, objetivando a execução de ações relativas ao Agropecuária Sustentável.

 Publicação de lista de vacinados contra Covid-19

Outro projeto aprovado pelos vereadores foi pela obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 em Formiga. A proposta é de autoria do vereador Flávio Martins e estabelece que a lista deve ser atualizada diariamente até as 19h, no site oficial ou nas redes sociais da Prefeitura.

Fonte: Câmara Municipal

print
Comentários