Novo confronto entre as empresas do setor privado e os sindicatos de trabalhadores deve ser aberto pela proposta apresentada nesta terça-feira (26), no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, que torna obrigatória a distribuição de 5% do lucro líquido delas para os empregados. A mudança na lei da chamada Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), prevista na Constituição, está sendo estudada por uma comissão formada pelo governo federal, juristas e instituições da sociedade civil. A obrigatoriedade de partilha dos lucros é uma reivindicação antiga das centrais sindicais já incluída em tentativas anteriores de reforma da legislação atual, apenas reguladora de negociações livres entre patrões e funcionários.
A nova proposta impõe pena às empresas que não concederam a PLR com o aumento do Imposto de Renda. Classificada de avanço pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, a obrigatoriedade da distribuição dos lucros faz justiça, no entendimento da central, ao grande número de trabalhadores que não recebem a gratificação no país. ?Hoje, só conseguem PLR aquelas categorias organizadas e que têm força para reivindicar?, afirma o sindicalista. Osmani Teixeira de Abreu, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), rebate: ?Essa proposta é coisa de gente que gosta de distribuir dinheiro alheio?.
Segundo Osmani Teixeira, se a ideia for transformada em projeto de lei, as empresas vão reagir e se organizar para barrar a medida no Congresso Nacional. Um dos argumentos contra a obrigatoriedade é o de que a adesão à negociação para pagamento da PLR é crescente. Outra defesa é de que o lucro não pode ser distribuído ?compulsoriamente?, na alegação do representante da Fiemg. A intenção dos delegados do Fórum Social Mundial é de que as empresas concedam 2% do lucro de forma linear para todos os seus empregados e os outros 3% seriam distribuídos com base em critérios próprios.
?A proposta demonstra uma melhor gestão, de valorização do trabalho, do trabalhador e favorece o aumento da produtividade, do mérito. A relação [de trabalho] passa do contratual para o fortalecimento da dedicação?, disse o presidente da Comissão de Alto Nível do Direito do Trabalho, responsável pelo projeto, Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário. Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas, Marco Antônio de Jesus, a proposta representa um passo essencial para tornar a PLR uma realidade para a maioria dos trabalhadores.
A CUT Minas estima que mais de 70% dos trabalhadores do setor privado não recebem a remuneração extraordinária regulada por lei. Um problema adicional, de acordo com Antonio de Jesus, está na dificuldade que boa parte dos sindicatos tem de negociar em separado com as empresas. ?Grandes companhias acabam negociando junto às empresas menores, num acordo coletivo, e isso puxa as gratificações para baixo?, afirma.
Pela nova proposta, ficariam desobrigadas de distribuir seus lucros na proporção de 5% as microempresas e as estatais. A sugestão faz parte de um conjunto de ideias para a regulamentação do trabalho no país, incluindo a terceirização de mão de obra, proteção das atividades sindicais e a autorização do pagamento e de débitos trabalhistas com correção monetária.
