Um projeto de lei que prevê o repasse à iniciativa privada de parte da estrutura da Loteria Mineira recebeu parecer favorável nesta semana. O PL 5.323, de autoria do governador Alberto Pinto Coelho (PSDB), visa aumentar o número de serviços e produtos da Loteria que poderão ser prestado por empresas por meio de permissões e concessões. A avaliação positiva foi da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta já havia sido validada pela Comissão de Constituição e Justiça e recebeu um substitutivo na Comissão de Administração Pública. Agora, segue para o plenário, em primeiro turno, e depois deve retornar às comissões para uma segunda validação, antes da sanção do governador. A modificação é feita no inciso 2 do artigo 192 da Lei Delegada 180, de 2011.
Caso o projeto seja aprovado, atividades ?operacionais? relacionadas à loteria mineira poderão ser passadas a iniciativa privada. Serviços e produtos como a produção e elaboração dos jogos, a impressão das cartelas e outras inerentes à exploração do jogo lotérico e similares. Porém, ficam reservadas ao poder público as atividades de autorização, credenciamento, controle e fiscalização, cujo exercício é exclusivo da autarquia.
De acordo com a assessoria do deputado Inácio Franco (PV), relator do projeto, o parecer favorável é a demonstração de concordância da Comissão com a avaliação do governador, que propôs o PL. O objetivo é modernizar a loteria, diminuir os custos de manutenção e aumentar os lucros do estado.
Projeto pretende passar parte da Loteria para a iniciativa privada
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública da ALMG e segue para votação em plenário.
