Na reunião desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o projeto de lei 283/2010, que dispõe sobre a proibição do tráfego de composições de carga, no período noturno, no município de Formiga. O projeto é de autoria do vereador Eugênio Vilela/PV, que foi aprovado com uma emenda feita pelo vereador Gonçalo Faria/PSB.
De acordo com o referido projeto, compreende-se período noturno aquele entre 22h e 5h do dia seguinte. A transgressão ao previsto nesta lei será punida com as sanções prescritas no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. De acordo com o decreto, as penas principais são: prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. O capítulo IV destaca a perturbação ao sossego alheio, exercendo profissão incômoda ou ruidosa e abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Segundo a emenda substitutiva do projeto, será passível de multa no valor de 10 UFPMF as transgressões ao artigo 1º desta lei.
Na justificativa do projeto, o vereador Eugênio Vilela ressalta que o município de Formiga não pode mais permanecer inerte diante dos prejuízos causados à população formiguense pelas travessias de nível da linha férrea. Conforme declaração do secretário de Gestão Ambiental, Paulo Coelho, ao jornal Nova Imprensa, do dia 20 de novembro de 2009, atualmente existem em Formiga 14 cruzamentos de nível que estão onerando a folha de pagamento da Prefeitura Municipal em aproximadamente R$ 50 mil por mês, visto que o controle do trânsito nessas travessias de nível exige o emprego de aproximadamente 60 guariteiros, além de fiscais e chefes de turma.
Como se não bastasse, os trens da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) trafegam no município, inclusive no período noturno, o que gera ruídos enormes e as residências próximas à linha férrea chegam a ?tremer?. Por meio dessa lei, o município poderá chamar a atenção da Ferrovia Centro Atlântida para a importância da questão em pauta e quem sabe fazê-la assumir suas responsabilidades e ressarcir a Prefeitura pelos encargos trabalhistas gerados.

Explanações
Cid Corrêa/PR disse que o projeto de lei visa beneficiar a população formiguense. ?Esse projeto conta com muito tempo de estudo. Sabemos das dificuldades em apresentar propostas nesta Casa que beneficiem a população, pois o vereador não apresenta projetos que geram despesas para o município e a maioria dos projetos gera despesas?.
Gonçalo Faria/PSB ressaltou que todos os vereadores concordaram com o projeto, facilitando a vida da população em Formiga. ?Nós fizemos uma emenda ao projeto, em função de entendermos a que se penalizar aquele que ?fura? essa lei aqui em Formiga, ou seja, somente a empresa Vale do Rio Doce, através dos trens. O que estava na lei de 1.941 estava caduca e demos um reforço maior ainda à lei. De maneira nenhuma darei parecer favorável aquilo quer for inconstitucional ou ilegal?, contou.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) contou que ?o projeto é o primeiro que coloca um certo limite ao abuso da Vale do Rio Doce, usando funcionários públicos e espaço formiguense, sendo que não há nem limite para passar dentro da cidade. Já temos também outro projeto para a retirada da linha férrea do município?.
José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PSB) falou sobre a perturbação do sossego no município. ?O doutor Leonardo [advogado] viveu um problema muito sério ao lado de sua casa, ele criou o antiprojeto para o silêncio nessa cidade. Eu entreguei esse antiprojeto nas mãos do secretário José Ivo e até hoje não vi nenhuma vírgula sobre esse anti projeto. Tem muita gente que não dorme à noite nessa cidade por causa de barulhos?.
O vereador Mauro César/PMDB destacou que a FCA não traz lucro nenhum para Formiga, pelo contrário, só prejuízo. ?A começar pelos guariteiros que a Prefeitura paga, na folha salarial, mais de R$50 mil para cuidar de empresa rica e privada que nada reinveste no município a não ser atrapalhar o trânsito, causar rachaduras nas casas próximas à linha férrea. A ferrovia para nós é mais prejuízo do que solução. Quero ver ela descumprir uma norma jurídica?, contou.
O autor do projeto, Eugênio Vilela, contou que é importante que o Executivo faça o projeto de retirada da linha férrea, buscando apoio necessário nas esferas federais, porém, o que estão fazendo nesse projeto aprovado é algo objetivo. ?A despesa com os guariteiros em 2009 era de R$50 mil, hoje esse valor deve ser maior. Estamos fazendo uma manifestação clara e objetiva. Uma preposição de um projeto que visa resguardar e dar o direito às pessoas, principalmente as que moram às margens da linha férrea de não terem o sossego perturbado no período noturno. A ?Lagoa? do Country Clube não pode mais ter bailes, festas, por causa do barulho, aqui mesmo no Clube Centenário não pode mais ter mais eventos sociais e porque a Ferrovia Centro Atlântica pode continuar perturbando não só o sossego, mas trazendo riscos diários às pessoas que trafegam a linha férrea??, indagou.

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