Tramita no Senado um projeto de lei criando o Programa de Substituição de Embalagens Plásticas Convencionais por Biodegradáveis, destinado a obter essa substituição no prazo de cinco anos, contados a partir da publicação da lei. A senadora que apresentou o projeto demonstrou na proposta a preocupação com o descarte indiscriminado de embalagens plásticas, sobretudo as sacolas distribuídas em estabelecimentos comerciais.
De acordo com a proposta, o programa deverá usar concessão de incentivos fiscais e creditícios bem como cooperação técnica entre o setor público e o privado, para desenvolver pesquisas de novos produtos, com vistas à adoção de tecnologias inovadoras de fabricação de plásticos biodegradáveis.
Na justificativa do projeto, a senadora argumenta que somente medidas como reciclagem e mudanças de padrão de consumo pela sociedade não serão suficientes para reverter a poluição causada pelas embalagens plásticas, tão disseminadas na sociedade de hoje.
Segundo as explicações da mentora da proposta, asolução passa pela fabricação de plásticos, que possam ser degradados em menos tempo, como os congêneres biodegradáveis, os quais podem ser transformados em compostos orgânicos pela ação dos microrganismos presentes no solo. Ela destaca ainda que os incentivos fiscais e creditícios representam estímulos potentes para fabricantes de embalagens plásticas ou usuários de grandes quantidades adotarem práticas mais ambientalmente saudáveis com vistas à prevenção e ao controle da poluição, bem como à proteção da qualidade do meio ambiente e da saúde humana.
O projeto (PLS 259/07) está submetido ao exame da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), onde será deliberado em decisão terminativa, com relatoria a cargo do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
