O projeto de emenda à Lei Orgânica nº 007/2012 que altera a redação do caput do art. 10 e revoga o 1º do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Formiga entrou em tramitação no Legislativo na segunda-feira (23). O referido projeto tem o objetivo de alterar de 15 para 10 o número de vereadores na Câmara Municipal.
Na terça-feira passada (17), o Legislativo recebeu o Projeto Popular de emenda à Lei Orgânica Municipal. Uma comissão formada pelos idealizadores do projeto e cidadãos esteve na secretaria da Câmara, onde o documento assinado por 6.355 formiguenses foi protocolado.
Uma comissão especial de vereadores será nomeada para estudar a proposta. A partir de então, o projeto poderá ser encaminhado para apreciação em plenário. Em se tratando de ano eleitoral, o projeto deve ser votado até o dia 30 de junho.
Projeto de iniciativa popular
O projeto de iniciativa popular denominado ?Formiga é 10? ganhou repercussão nas redes sociais e em rodas de amigos em Formiga. Alguns são contra e outros a favor. Várias entidades se empenharam para que o município continue com 10 vereadores, mesmo podendo ter 15, de acordo com o número da população.
O projeto protocolado na Câmara ressalta que: ?através do intuito da iniciativa popular, sedimentado por meio do art. 14, III de nossa Carta Constitucional e, ainda, amparados nas prerrogativas a nós concedidas por força da Lei Orgânica do Município de Formiga, apresentamos o projeto de emenda à Lei orgânica nº 007/2012, que tem por objetivo alterar de 15 para 10 o número de vereadores da Câmara Municipal de Formiga.
O projeto originou-se em virtude do anseio da população formiguense, que se demonstrou insatisfeita com a alteração promovida através da emenda á Lei orgânica nº 016/2011, de 29/03/2011, que alterou de 15 o número de vereadores a vigorar para as legislaturas subseqüentes, haja vista que tal mudança não foi discutida com nossa sociedade, a principal interessada.
De acordo com certidão expedida pelo cartório Eleitoral, o município de Formiga conta atualmente com 52.461 eleitores e sendo necessária a subscrição de 5% do eleitorado municipal. Para apresentação de projeto de iniciativa popular, suficientes seriam 2.623 assinaturas, número este que foi superado, o que demonstra com solar clareza o desejo da população formiguense que a Câmara de Formiga seja composta por 10 vereadores.
O projeto obteve o imprescindível apoio de todas as paróquias e setores da Igreja Católica, Rotary Clube, diversos membros das Igrejas Evangélicas, as três Lojas Maçônicas, a 16ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, empresários, profissionais, autônomos, estudantes, professores e, sobretudo, cidadãos formiguenses?,
ressalta o documento.

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