Projeto que altera o Código Florestal pede mudanças para evitar tragédias

O Ministério do Meio Ambiente vai propor mudanças no projeto que altera o Código Florestal, em discussão no Congresso. De acordo com o texto, a proposta deve contemplar mudanças inclusive em relação às áreas urbanas, para evitar o risco de tragédias como as que aconteceram com as chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, que deixou mais de 700 mortos.
O relatório aprovado no ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados permite a ocupação de áreas de preservação permanente, onde hoje é proibido qualquer tipo de construção. Libera ocupação em encostas, mesmo se tiverem mais de 45 graus de inclinação (mais sujeitas a deslizamentos).
Além disso, o novo código libera construções em topos de morros, que são áreas de recarga de aquífero e onde, em geral, começam os deslizamentos. No caso das construções, antes era possível construir em áreas de mínimo 30 metros de distância do trecho alagável dos rios. Com a mudança, essa distância cairá para 15 metros, apenas.
No Rio de Janeiro, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente – topos de morro, encostas e várzeas. Com o novo código florestal, essas áreas serão liberadas para moradia.