O substitutivo do projeto de lei 512/2012 deu entrada na Câmara Municipal na segunda-feira passada (13) e foi aprovado na reunião de quinta-feira (16). Membros do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) estiveram presentes na Câmara e o assunto ?rendeu?.
O vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) fez uma emenda supressiva ao projeto. Ele disse que ficou surpreso já que o projeto não estava na pauta para ser votado naquela reunião. O vereador contou que no dia anterior membros dos PCdoB e do PT estiveram reunidos com o prefeito Aluísio Veloso/PT e com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Sudário Macedo. ?O projeto foi analisado do ponto de vista político, orçamentário e financeiro. Foi colocado para o prefeito que o projeto da forma como foi apresentado nesta Casa estava inviável e foi solicitado que fosse retirado o artigo II com seu parágrafo e o artigo III, a questão dos funcionários do Saae e aqueles que recebem um salário mínimo, que não teriam o referido aumento, que é de 6,7%. O prefeito entendeu o pedido feito pelo PCdoB e pelo PT. O Sudário me pediu que falasse para os demais vereadores que ?descesse? o projeto para ser votado?, explicou Dr. Reginaldo.
Segundo o vereador, a presidente do Sintramfor, Ana Paula Melo, entregou uma carta a ele para ser encaminhada ao presidente da Casa, ressaltando que houve um acordo na reunião e que o sindicato concordava com a decisão.
Gonçalo Faria/PSB disse que, desde o início, os vereadores já desconfiavam da inconstitucionalidade do projeto e que Eugênio Vilela/PV havia solicitado um parecer jurídico. ?O Executivo até cogitou mandar outro substitutivo ao projeto. Não aceitamos, eles queriam até mandar por fax. São 14h35 e esse substitutivo não chegou a esta Casa. Esse parecer jurídico ainda nem está pronto?, disse.
Muitos vereadores criticaram a postura do PCdoB e do PT, pois membros desses partidos se reuniram com representantes do Sintramfor a portas fechadas e que aquilo ?seria interesse político?, já que as eleições ocorrem em outubro próximo. ?Não entendi essa reunião com apenas os dois partidos, esta Casa também tem outros partidos que comungam dos direitos dos trabalhadores? ressaltou Gonçalo.
Eugênio Vilela disse que poderia suspender o parecer jurídico e que poderia ser votado o projeto. Na opinião de Cid Corrêa/PR, foi errado a reunião com apenas dois partidos. ?Acho suspeita essa atitude e foi uma falta de consideração. Isso é por causa de ser ano político, reunir com o sindicato a portas fechadas e a maioria dos vereadores sempre apoiou o sindicato. Deveriam sim comunicar a todos os vereadores e todos os partidos. É uma decisão que tem que ser feita para todos os partidos?. Mauro César completou: ?Essa casa não é composta por apenas os dois partidos e na hora de aprovar o projeto não é só os vereadores dos dois partidos que vão aprovar não?.
Reginaldo dos Santos disse que se tivesse algum culpado não era o sindicato e sim ele. ?Fomos nós do PCdoB que convidamos o Sintramfor para essa reunião. Eu que debati. O sindicato não tem culpa não. Esse reajuste vai fazer muita diferença na folha de pagamento dos servidores?.
Ana Paula Melo explicou que, na verdade, os dois partidos chamaram Natanael Alves Gonzaga, membro do PCdoB e também do Sintramfor para falarem sobre o projeto e que haviam feito um acordo com o prefeito e o secretário. ?Foi suprimido dois artigos, com isso o índice fica igual para todo mundo. O substitutivo estava pior que o primeiro projeto que veio para a Câmara?, revelou Ana Paula. A presidente do Sintramfor usou a ?Tribuna do Povo? para falar sobre o assunto e chegou até a pedir que a votação fosse adiada e, em seguida, concordou com a aprovação.
Segundo a assessoria jurídica da Câmara, segundo o artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, a iniciativa do prefeito em concordar com a aprovação do projeto é de iniciativa exclusiva dele e, como foi apresentada por um vereador, ela não é nula e sim anulável.
Após o projeto aprovado, o vereador Dr. Reginaldo disse que, com isso, venceu o bom censo e o povo, pois é importante ?costurar? essa harmonia entre os poderes e o sindicato.

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