O projeto de lei 227/2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, foi aprovado durante a reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (7). O projeto é de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) e tem a finalidade de supervisionar a elaboração do programa do Canal da Cidadania.
O Conselho Municipal de Comunicação contará com um representante de várias entidades como: Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agronegócios de Formiga (Acif), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprensa, igreja católica, igrejas evangélicas, Unifor-MG, associações de bairros, Câmara Municipal, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação e Esportes, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Desenvolvimento Humano.
O conselho terá uma diretoria composta por presidente, vice-presidente e secretário, eleitos pela maioria dos membros. Caberá ao conselho elaborar e aprovar seu Regimento Interno. As reuniões ocorrerão, no mínimo, uma vez ao mês e extraordinariamente quando convocada por maioria simples ou pela direção.
Reginaldo dos Santos agradeceu aos colegas pela votação do projeto e ressaltou que o conselho terá representantes de vários setores da cidade. ?Com isso, nós podemos pleitear junto ao Ministério das Comunicações o Canal da Cidadania, já que a TV digital será implantada no país a partir de 2011 e esse conselho tem que estar vigente há cerca de um ano. Aprovando esse projeto agora, é preciso ver lá na frente, porque, a partir de um ano, poderemos entrar junto com o Ministério das Comunicações pleiteando esse Canal da Cidadania, que vai servir ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário, isso vai facilitar muito, porque a comunicação é cara, custa dinheiro?, explicou.
O vereador disse ainda que o canal vai tornar o cidadão mais informado nas questões das secretarias da Prefeitura, do Ministério Público e da Câmara Municipal. ?Vai haver espaço também para que manifestações culturais de Formiga possam ter um veículo de transmissão. É óbvio que um canal como esse vai ter que ser articulado a partir de algum ponto. A própria lei deixa claro que será articulado a partir do Legislativo, a Casa Legislativa tem que tomar a primeira medida, tomar frente para que possamos ter um Canal da Cidadania formiguense?, completou.
Outros projetos de comunicação
Em seu mandato como presidente da Câmara Municipal, em 2009, Dr. Reginaldo pleiteou junto ao Ministério das Comunicações a instalação da TV Câmara em Formiga. Em setembro do ano passado, o vereador se reuniu com o então ministro das Comunicações, Hélio Costa, para solicitar o canal aberto a fim de viabilizar as transmissões das reuniões da Câmara Municipal e aproximar ainda mais a comunidade do poder Legislativo.
Na ocasião, Hélio Costa colocou a assessoria técnica do ministério à disposição para avaliar como as reuniões ordinárias da Câmara de Formiga poderiam ser viabilizadas em canal aberto. Ele disse que a assessoria técnica analisaria a situação de Formiga e que daria a melhor solução para essas transmissões via TV aberta ainda no ano passado, o que não ocorreu ainda.
Como não foi disponibilizada a TV Câmara, Dr. Reginaldo iniciou as transmissões das reuniões da Câmara em caráter experimental pela TV Oeste e, até hoje, o Legislativo paga para as sessões plenárias serem transmitidas pela televisão local, que vale lembrar tem caráter educativo. Foi Dr. Reginaldo também quem teve a iniciativa de transmitir as reuniões pelo rádio e é dele o projeto para disponibilizar as reuniões pela internet o que, pelo prazo previsto (semana passada), já era para ter ocorrido.

print
Comentários