Após ter sido um dos motivos de embate entre alguns vereadores na semana passada, o projeto de lei 196/2010, que dispõe sobre a criação do programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, foi aprovado durante a reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (3).
O projeto é de autoria do vereador José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM). Na semana passada, Mazinho acusou o vereador Mauro César/PMDB de travar o referido projeto.
Na reunião desta semana, o vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) ressaltou que a bandeira da saúde deve ser levantada por todos os cidadãos. ?No caso do vereador, ela tem que ser uma obrigação legal, moral e de consciência cívica de fazer legislar e fiscalizar o que acontece no setor de saúde e de fazer leis que definam referência no setor de saúde?.
Mauro César ressaltou que não iria contra as crianças que necessitam dessa alimentação diferenciada e que no parecer dele não haveria necessidade do projeto, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação já aplica aquilo que o vereador pede. ?Deixei claro que é valorosa a ideia do autor do projeto, mostrando preocupações com as crianças com diabetes?, se contradiz.
O vereador contou que, para saber a existência de algum programa que estabeleça essa alimentação diferenciada aos alunos nesse sentido na rede de ensino, ele enviou um ofício ao secretário de Educação e Esportes, Geraldo Reginaldo de Oliveira. O secretário respondeu ao vereador que, conforme a resolução do Programa Nacional de Educação, os cardápios serão diferenciados para cada faixa etária de estudantes e para os que necessitam de atenção específica, no caso quem tem diabetes.
O secretário ressaltou ainda que os cardápios oferecem pelo menos três porções de frutas e hortaliças. Estão excluídas da alimentação refrigerantes, frituras, alimentos enlatados, doces e outros. Está prevista também para 2010 uma avaliação nutricional aos alunos portadores de diabetes, obesidade, desnutrição e outros problemas.
Mauro César destacou que é desnecessário aprovar o que já existe. Já é aplicado pela secretaria de Educação, em resposta do secretário neste documento. O vereador Cid Corrêa/PR retrucou dizendo ?na minha opinião, não é desnecessário não, esse projeto é de extrema necessidade e, virando lei, é obrigado a ser aplicado. As crianças têm uma má alimentação nas escolas?. Vale lembrar que o vereador Cid Corrêa, no início do mandato, apresentou um projeto sobre merenda saudável nas escolas em Formiga, que causou polêmicas e debates. Logo em seguida, o governador de Minas sancionou o projeto de merenda saudável no âmbito estadual, tornando desnecessário o projeto do vereador.
Reginaldo dos Santos ressaltou que isso é um programa da Secretaria de Educação e não uma lei. ?Eu também acho extremamente necessário esse projeto, que passa a ser lei, tratando de modo diferenciado as crianças com diabetes?, completou.

COMPATILHAR: