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A apreciação, por parte dos vereadores, do Projeto de Lei Complementar 10/2017, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências ocorrerá mesmo durante a reunião ordinária do Legislativo desta segunda-feira (18).

Durante a manhã, chegou a ser divulgada uma pauta da reunião na qual não constava o projeto. Segundo a presidente da Casa, a vereadora Wilse Marques, na pauta da ordinária desta segunda-feira já constavam projetos como o da apreciação das contas do município de 2014 (Moacir Ribeiro) e outras propostas complexas e, portanto, achou por bem deixar o projeto do IPTU para uma reunião extraordinária que seria convocada para quinta-feira (21).

Mas, atendendo a maioria dos vereadores, e após ser sanada uma dúvida relativa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Câmara e Ministério Público sobre tal projeto, Wilse determinou a reinserção da proposta na pauta. “Essa decisão atende ao desejo da população que quer esse projeto votado”, afirmou Wilse.

A reunião do Legislativo ocorrerá às 19h e o projeto será o primeiro a ser votado.

 

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