Na noite de sexta-feira (10), foi realizada no plenário da Câmara Municipal, uma audiência Pública, sobre o projeto de lei 346, que trata do horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços em Formiga.

Ao fim da audiência, os presentes chegaram à conclusão de que o projeto não é relevante e deve ser arquivado pela presidência da Casa

A audiência ocorreu a pedido do vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) que presidiu os debates; além dele, compareceram os vereadores Luciano Duque (Luciano do Trailer), Manoel Messias (Pastor Manoel) e o presidente da Casa, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca), representantes de sindicatos, um empresário e alguns funcionários de comércios da cidade.

Os presentes entenderam que o estabelecimento de horários poderia levar à extensão da jornada de trabalho dos funcionários e não viram necessidade de que o município interfira no horário hoje praticado por cada uma das empresas dos diversos setores e rejeitaram unanimemente o projeto que deverá ser arquivado nesta segunda-feira (13), pelo presidente da Casa.

Ausências

Os presentes à audiência estranharam as ausências de representantes do Executivo e de membros da Acif e da CDL, associações que representam setores de comércio e indústria na cidade e que haviam proposto ao Executivo a apresentação da matéria junto ao Legislativo.

O projeto

O projeto de lei ora proposto pelo Executivo prevê, dentre outros, que comércios funcionem no mínimo, oito horas por dia de segunda à sexta-feira e quatro horas aos sábados. Já o limite para o funcionamento que se aplica ainda aos prestadores de serviços, seria de 7h às 24h (de segunda à sexta-feira) e de 9h às 22h aos sábados.

Para as indústrias, o funcionamento pode chegar a 24 horas por dia.

A lei estabelece, ainda, que o não cumprimento das normas, que só podem ser alteradas com prévia autorização da administração municipal, poderá acarretar notificações, multa se até cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento. 

Redação do Jornal Nova Imprensa

print
Comentários