Um projeto de lei para regularizar a situação de loteamentos, condomínios e chacreamentos na região do Distrito Turístico de Ponte Vila e em toda a área balneária do município está em tramitação na Câmara Municipal.
O projeto 060/09 suspende a aprovação de subdivisões, parcelamentos e desmembramento de solo bem como novos loteamentos, condomínios e chacreamentos, até que seja regulamentado o seu uso, conservação e ocupação, por meio do Plano Diretor do Município.
Segundo o projeto, a suspensão não será aplicada aos casos em que a subdivisão, parcelamento, desmembramento e criação de novos loteamentos respeitar a exigência mínima de unidade com, no mínimo, 1.000 metros quadrados, além da realização de obras contemplando toda a infraestrutura e o respeito à área de preservação permanente.
O projeto também proíbe, no âmbito do município de Formiga, a aprovação de novos loteamentos, sem a implantação da infraestrutura necessária. Entretanto, a lei não se aplicará aos projetos de novos loteamentos cuja finalidade seja a construção de moradias com interesse social, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os vereadores querem agilizar a votação por entenderem que o projeto vai fomentar o turismo e novos investimentos no setor. Para o vice-presidente da Casa, José Geraldo da Cunha/PMN o projeto deve ser votado o mais breve possível devido à sua importância. ?Tenho certeza que obteremos um resultado positivo, que esse projeto, o 060/09, venha a plenário para apreciação. Nós sabemos da importância do Distrito de Ponte Vila para Formiga, com os clubes ali ao redor? , ressaltou Cabo Cunha.
Segundo o vereador, com esse projeto, Formiga terá novos empresários e mais investimentos. ?É preciso que haja uma valorização daquele local, já que os empreendimentos estão parados? , cobrou.
Eugênio Vilela/PV também comentou sobre o projeto. ?Devemos votar o mais rápido possível, pelo fato de Formiga ser uma cidade turística. A beleza da cidade está lá, por meio dos condomínios e dos clubes. Penso que a votação desse projeto seria uma demonstração de preocupação dos vereadores com o local? .
O vereador Cid Corrêa/PR completou: ?é realmente de extrema importância o desenvolvimento do local, não só para os proprietários, mas de modo geral, gerando emprego e renda para o desenvolvimento naquela região. Até agora, ficou só no papel, e é de extrema importância desenvolver este ponto turístico.
O vereador Gonçalo Faria/PSB completou que esse projeto é de suma importância para o município, pois regulamenta a questão da metragem dos lotes a serem vendidos e demais propriedades a serem comercializadas às margens do Lago de Furnas.

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