Da Redação

 

Na reunião ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (7) foi aprovada a criação do Serviço de Atendimento ao Migrante (SAM). O Projeto de Lei nº 030/2017, proposto pelo Executivo, prevê atendimento e acolhimento solidário para pessoas ou famílias em processo migratório e situação de risco.

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Eugênio Vilela.

O serviço estará subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Além do acolhimento, o projeto estabelece ainda, a concessão de passe nos transportes rodoviários, oferta de alimentação e materiais para higienização. As despesas com a execução da lei deverão constar na Lei Orçamentária Anual.

O projeto ainda esclarece que é considerada migrante a pessoa que não seja natural do município e esteja procurando trabalho, fixação na cidade ou mobilidade para outro município.

Ainda na reunião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 054/2017 , que autoriza o município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$136 mil para implementação do serviço volante nas atividades do Centro de Referência em Assistência Sicial  – Cras III.

A unidade funciona no bairro Souza e Silva e atende as regiões adjacentes. O trabalho volante realizado pelos Cras se caracteriza pelo deslocamento de profissionais, exclusivos para este serviço, ao longo do território referenciado, com a finalidade de levar informações como também realizar pré- atendimentos assistenciais, a serem complementados na unidade do Cras.

O intuito do projeto é facilitar o acesso da população aos serviços de assistência, assim como buscar novas famílias e/ou indivíduos ainda não cadastrados, levando informações quanto ao trabalho, política, programas e projetos gerenciados pelo Cras.

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