Na segunda-feira (19), as votações na Câmara Municipal foram retomadas, 22 dias depois do trancamento da pauta. O destrancamento foi anunciado na reunião do dia 14. A mesa diretora do Legislativo havia interrompido as votações dos projetos enviados pelo Executivo sob a alegação de falta de diálogo entre os dois poderes. Muita polêmica se criou nesse período. Foram três reuniões com a pauta trancada, sendo que 23 projetos da Prefeitura aguardavam aprovação.
A administração municipal anunciou que, caso a pauta continuasse trancada, o município poderia perder cerca de R$35 milhões, além de prejuízos com verbas, multas e outros. A mesa diretora da Câmara garante que essa informação é inverídica, já que os projetos estavam todos dentro do prazo regimental para a votação e que votariam todos os projetos em caráter de urgência, porém, nenhum projeto havia sido remetido ao Legislativo denominado como urgência urgentíssima.
Depois de muita polêmica sobre o assunto, as votações foram retomadas e já na primeira sessão após o destrancamento da pauta foram apreciados quatro projetos, lembrando que todos eles estavam dentro do prazo regimental. Confira abaixo:
Lei Complementar 009/2009
Esse projeto deu entrada na Câmara Municipal no dia 28 de agosto e diz respeito aos Benefícios para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, incluído no Programa Minha Casa, Minha Vida. Com a aprovação desse projeto, fica garantido o investimento de cerca de R$30 milhões para a construção de 782 casas populares e a geração de empregos e renda. O projeto será feito por meio de parceria entre a Prefeitura, governo federal, Caixa Econômica Federal e construtoras.
Projeto de Lei 101/2009
A aprovação institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Bolsa Família e atende às determinações do Ministério do Desenvolvimento Humano. Segundo informações da Secretaria de Comunicação, caso esse projeto não fosse aprovado, o Programa Bolsa Família poderia ser extinto e 3.380 famílias perderiam os benefícios. O projeto deu entrada na Câmara Municipal no dia 24 de agosto.
Projeto de Lei 116/2009
O projeto que deu entrada na Câmara no dia 28 de setembro autoriza a concessão de ajuda de custo à representante de Formiga no concurso Miss Minas Gerais. Com a aprovação, serão destinados R$2 mil ao pagamento da inscrição e outras despesas com o concurso, que já foi realizado no dia 3 de outubro.
Projeto de Lei 119/2009
O projeto foi protocolado no dia 5 de outubro e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$7.332 à Associação dos Recicladores Formiguenses (Recifor). Com esse dinheiro, serão adquiridos equipamentos para uma fábrica de vassouras e a outra parte será destinada aos recicladores.
