Nesta quinta-feira (4), a promotora de Arcos, Rosiley de Fátima Borges, convocou a imprensa local para pedir apoio ao movimento contra a aprovação da PEC 37 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37-A, DE 2011).
O autor do projeto, deputado Lourival Mendes apresentou em 2011, a proposta de emenda Constitucional (PEC) 37/11, que determina que a investigação criminal seja competência exclusiva das Polícias Federal e Civil.
Caso seja aprovada, impedirá que outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) realize investigações.
A PEC 37 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e segue, agora, para votação em plenário para votação em dois turnos.
Segundo a promotora, os cidadãos arcoenses que quiserem contribuir para que a PEC 37 não seja aprovada, poderão assinar um documento já disponível no Ministério Público de Arcos. Outra opção é a assinatura eletrônica apor meio do site abaixo-assinado.
Promotora de Arcos pede apoio popular contra a aprovação da PEC 37
Segundo informou Rosiley de Fátima Borges, o abaixo-assinado está disponível na sede da Promotoria, no Fórum de Arcos.
