Na terça-feira (13), representantes das cidades de Formiga, Tapiraí, Iguatama, Pimenta, Pains, Córrego Fundo e Bambuí e da Superintendência Regional de Saúde estiveram reunidos com a promotora de Justiça, Clarissa Gobbo dos Santos para discutirem os problemas da Santa Casa de Caridade de Formiga.

Essas cidades são atendidas pelo hospital e, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já haviam se comprometido a repassar dinheiro para a entidade formiguense. Porém, durante a reunião, a promotora de Justiça questionou a atual situação deste termo, assim como as prestações de contas da Santa Casa.

O controlador municipal Francisco Ferreira Neto explicou que, mesmo com o atraso dos repasses de recursos do Governo Estadual a Formiga, a Prefeitura mantém os convênios em dia. A secretária municipal de Saúde, Denise Mota, também esclareceu que já se encontra em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que trata do repasse de recursos dos municípios ao hospital.

Na reunião, ficou decido que as prestações de contas serão feitas mensalmente pela Santa Casa e enviadas para a Prefeitura de Formiga, que fará a apreciação e encaminhará as cópias delas para todas as cidades se manifestarem. O Ministério Público requisitou o encaminhamento de extratos mensais de todos os valores pagos pelos municípios.

Em relação à maternidade e UTI Neonatal, os representantes dos municípios, da Superintendência Regional de Saúde e a promotora de Justiça discutiram sobre a escala médica, bem como a estrutura da maternidade. Eles decidiram verificar a situação da maternidade e da UTI junto ao Estado.

No final da reunião, os representantes presentes concordaram em passar R$300 mil para a maternidade com recurso do Prohosp/2018. Em relação a cirurgias, materiais e medicamentos, ficou acordado o valor de R$ 370.658, com a apresentação de uma tabela de valores. Para exames de imagens serão repassados R$ 240.506, com apresentação também de uma tabela de valores e dos procedimentos. Os valores referidos serão divididos em per capita por município.

Prohosp

O Prohosp é um programa do governo estadual cujas parcelas são repassadas diretamente à Santa Casa, quadrimestralmente, sendo que os valores referentes ao Prohosp/2017 estão em atraso.
 
Os valores Prohosp/2018 seguirão este período quadrimestral, de acordo com tabela de valores a ser apresentada pela Santa Casa periodicamente e prestação de contas feita diretamente ao Estado, sobre estes recursos.
 
Não existe data prevista para ocorrerem os repasses, devido aos atrasos nos repasses pelo Governo Estadual.

 

Fonte: Decom/Formiga||

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