Promotoria quer pena maior para ex-governador

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai entrar com recurso pedindo o aumento da pena imposta ao ex-governador do Estado e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro.

A intenção da Promotoria é evitar a possibilidade de prescrição da punição.

“Muito provavelmente vamos entrar para aumentar a pena”, disse o promotor João Medeiros, responsável pela acusação do mensalão mineiro – um esquema de financiamento ilegal da campanha à reeleição de Azeredo, em 1998, por meio do desvio de recursos públicos de estatais mineiras que firmaram contratos de fachada com agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O processo contra o tucano tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) porque ele era deputado federal. Mas seguiu para a primeira instância quando ele renunciou ao mandato, em março de 2014. O Ministério Público Estadual ratificou a denúncia da Procuradoria Geral da República e as alegações finais do procurador geral, Rodrigo Janot, que havia recomendado a pena de 22 anos de prisão para ele. Se fosse condenado diretamente pelo Supremo, Azeredo não teria como apelar.

Com a decisão da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, a defesa de Eduardo Azeredo poderá recorrer às instâncias superiores e protelar decisão final enquanto questiona a condenação. Na avaliação da defesa, se o processo não tiver uma decisão transitada em julgado até 9 de setembro de 2018 – quando o tucano vai completar 70 anos de idade – a pena imposta a ele cai pela metade, abrindo espaço para a prescrição.